Prefeitura e Detran atuam 7 estabelecimentos e fecha um desmanche irregular em Taubaté. A operação integrada da GCM (Guarda Civil Municipal) com o Detran-SP percorreu diferentes bairros da cidade entre terça (11) e quarta-feira (12/11) para checar licenças, cadastros e cumprimento das normas que regulam a atividade de desmontagem e comércio de peças automotivas. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Ao final, 9 locais foram vistoriados (8 em funcionamento e 1 fechado no momento da visita). Sete apresentaram irregularidades e foram autuados, somando 12 autuações administrativas. Um desmanche foi lacrado por operar sem autorização.

A ação mirou a cadeia ilegal de peças — etapa que costuma alimentar crimes como furto e roubo de veículos. A GCM destacou que operações do tipo têm sido recorrentes na cidade, a exemplo da Operação Ferro, em parceria com a Fiscalização de Posturas e, em algumas ocasiões, com apoio da Polícia Civil, para coibir também o furto de fiação em prédios públicos e particulares.

Em números (balanço da operação)

9 vistoriados (8 abertos + 1 fechado no momento)
7 estabelecimentos autuados
12 autuações administrativas ao todo
1 desmanche lacrado por funcionar sem autorização

Como foi a fiscalização

As equipes verificaram alvarás, cadastro específico para desmontes, origem e rastreabilidade de peças, emissão de notas fiscais, armazenamento adequado e destinação de resíduos. Quando identificadas irregularidades, foram lavrados autos de infração e definidas medidas administrativas — que variam de adequação e prazos até interdição e lacre nos casos mais graves, como atividade sem licença.

O que diz a lei

A chamada Lei do Desmanche (Lei 12.977/2014) e normas do Contran/Detran exigem que quem desmonta veículos e vende peças:

esteja regularmente licenciado e cadastrado;
registre a entrada de veículos e a rastreabilidade de cada componente;
emita nota fiscal em todas as vendas;
trate e descarte resíduos de forma ambientalmente adequada.

Sem esses requisitos, a operação é irregular e pode receber multas, interdição, apreensão de bens e encaminhamento para responsabilização criminal, quando couber.

Por que isso importa

Pontos de desmonte ilegais são elo de escoamento de carros e motos roubados/furtados, o que sustenta esse tipo de crime. A fiscalização corta a demanda por peças sem origem, protege consumidores de componentes sem procedência e reduz riscos mecânicos e ambientais.

Próximos passos

Os autos lavrados seguem para tramitação administrativa; os responsáveis poderão apresentar defesa e regularizar pendências quando for possível. Nos casos com indícios de crime, os fatos podem ser remetidos à Polícia Civil para investigação.

Serviço ao leitor (como se proteger e denunciar)

Desconfie de “pechinchas” em peças: sem nota fiscal e garantia, não compre.
Exija nota fiscal: ela comprova procedência e resguarda o consumidor.
Descarte correto: oficinas e desmontes devem comprovar gestão ambiental de óleo, pneus e sucatas.
Canais de denúncia:
- GCM Taubaté – 153
- Polícia Militar – 190
- Polícia Civil – 197
- Ouvidoria do Detran-SP (via site/app)

desmanche irregular em Taubaté — Foto: PMT (Divulgação)

Perguntas Frequentes

O que caracteriza um desmanche legal?

Licença específica, cadastro no órgão de trânsito, rastreabilidade de peças, nota fiscal em todas as vendas e conformidade ambiental.

Comprar peça “sem nota” é crime?

Além de ilegal para o comerciante, o consumidor pode ser prejudicado ao adquirir produto de origem ilícita e sem garantia — e ainda estimula o mercado de peças de veículos furtados/roubados.

O que acontece com quem opera sem autorização?

Pode sofrer lacração/interdição, multas, apreensão de bens/peças e encaminhamento policial quando houver indícios de crime.

Como saber se a loja é regular?

Verifique alvará visível, CNPJ, nota fiscal, procedência das peças e, em caso de dúvida, consulte o Detran-SP.

A Operação Ferro é a mesma coisa?

É outra frente da GCM voltada a comércio irregular de sucata e ao furto de fiação, realizada com Fiscalização de Posturas e, às vezes, com apoio da Polícia Civil. O objetivo é ampliar o controle sobre atividades que impactam a segurança e o patrimônio público/privado.