O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), afirmou que a Câmara Municipal não possui capacidade técnica para analisar a controvérsia jurídica sobre o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no subsídio dos ônibus. A declaração ocorreu no começo da tarde desta segunda-feira (03/08), durante entrevista coletiva no Paço Municipal, um dia antes da votação que decidirá se a denúncia contra o prefeito abrirá uma Comissão Processante. Yan sugeriu que eventuais dúvidas sobre os pagamentos sejam encaminhadas ao Ministério Público. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O que Yan Lopes disse sobre a capacidade da Câmara de Caçapava?
Yan Lopes reconheceu que os vereadores possuem liberdade para solicitar documentos e apurar despesas da Prefeitura. O prefeito, porém, afirmou que a discussão sobre a origem e a aplicação dos recursos exige uma avaliação jurídica especializada.
“Eu acredito que a Câmara tem liberdade para apurar, tal como já apurou por meio dos requerimentos”, declarou.
Na sequência, o prefeito questionou a capacidade técnica do Legislativo para examinar esse ponto específico.
“A Câmara Municipal, por ser um órgão administrativo político, não tem capacidade técnica para debater assuntos que são meramente jurídicos como esse”, afirmou Yan.
A declaração não retira da Câmara a competência legal para receber, rejeitar ou apurar uma denúncia político-administrativa. O posicionamento representa a avaliação do prefeito sobre a natureza técnica do debate relacionado ao fundo municipal.
A Câmara informou, em nota oficial sobre o pedido de cassação, que seguirá as regras legais e regimentais, com respeito à publicidade, à legalidade e ao devido processo.
Por que o prefeito sugeriu uma análise do Ministério Público?
Yan Lopes declarou que vereadores ou moradores com dúvidas sobre a regularidade dos pagamentos podem encaminhar os documentos ao Ministério Público.
“O Ministério Público tem capacidade técnica para discernir se o gasto está devido ou se o gasto está indevido”, disse o prefeito.
Para Yan, o órgão poderia avaliar os pareceres, as leis municipais, a origem contábil dos recursos e as regras federais sobre a arrecadação das multas de trânsito.
O prefeito também afirmou que não vê motivo para uma comissão interna da Câmara neste caso.
“Particularmente, por ser um pedido político, a Câmara não deveria abrir uma investigação sobre isso. Nossa vida é um livro aberto, estamos à disposição”, declarou.
A denúncia, no entanto, segue um rito político-administrativo previsto para o Legislativo municipal. Caso o plenário aceite o pedido, uma Comissão Processante poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e receber a defesa do prefeito antes de apresentar uma conclusão.
O que a denúncia questiona sobre o subsídio dos ônibus?
O pedido foi apresentado pelo empresário Eugenio Pinto de Freitas Filho, conhecido como Geninho da Funerária, marido da vice-prefeita Juliana Freitas. A representação cita um suposto desvio de finalidade no uso de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
A expressão “desvio de finalidade” presente no documento questiona a destinação orçamentária do dinheiro. A denúncia não afirma, nesse ponto, que o prefeito tenha recebido ou se apropriado pessoalmente dos valores.
O pedido também cita uma suposta falta de atendimento integral a requerimentos aprovados pelos vereadores. Os parlamentares solicitaram cópias de processos, empenhos, liquidações, ordens de pagamento e outros documentos relacionados às despesas do fundo.
O Vale 360 News apresentou os detalhes do pedido de cassação contra Yan Lopes e das acusações sobre o Fundo de Trânsito.
A apresentação da denúncia não comprova irregularidade e não representa condenação. O prefeito permanece no cargo e terá direito à defesa caso o processo avance.
Como Yan Lopes defendeu o uso do fundo no transporte coletivo?
Yan afirmou que o subsídio serve para impedir que o aumento dos custos do sistema recaia diretamente sobre os passageiros.
“A palavra subsídio parece complexa, mas ela é muito mais simples do que a gente imagina. Com o passar do tempo, o custo de tudo aumenta: combustível, salário e manutenção dos ônibus”, disse.
De acordo com o prefeito, a Prefeitura cobre parte do custo por passageiro para manter a tarifa pública em R$ 4,20.
“Nós subsidiamos R$ 2 por passageiro”, declarou Yan. O chefe do Executivo não informou, durante a coletiva, o valor total pago desde o começo do mandato.
“Essa é uma informação que eu não tenho na ponta do lápis. Esse volume de recurso varia de acordo com o número de passageiros que utilizam o transporte público”, afirmou.
Yan disse que os dados constam no Portal da Transparência e que a equipe da Prefeitura poderá fornecer o total. A divulgação detalhada dos valores, com datas, empenhos e fontes orçamentárias, representa um ponto central para a análise da denúncia.
Em matéria anterior, o Vale 360 News mostrou que a tarifa de ônibus de Caçapava permaneceu em R$ 4,20 após a criação do subsídio de R$ 2.
O que o prefeito disse sobre a legalidade dos pagamentos?
Yan declarou que a administração possui pareceres da Procuradoria Municipal para sustentar o uso dos recursos.
“A gente jamais faria algo que fosse em desencontro com as leis, tampouco sem parecer da Procuradoria Municipal”, afirmou.
O prefeito também negou a existência de desvio.
“Poxa, não tem nenhum desvio em relação a isso. Existe uma dúvida referente à possibilidade de aplicação do fundo de trânsito no transporte público”, disse.
A Lei Municipal nº 6.121/2023 autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo. A controvérsia não se limita à existência do subsídio, mas alcança a fonte usada para custeá-lo.
A denúncia sustenta que parte dos recursos teria origem nas multas de trânsito e em rendimentos do fundo. O pedido questiona se esse dinheiro poderia pagar diretamente a diferença tarifária da empresa de ônibus.
A Prefeitura defende que a despesa possui relação com transporte público, circulação e mobilidade urbana. A análise dos documentos deverá definir quais receitas financiaram cada pagamento e qual norma amparou a escolha.
O que Yan Lopes disse sobre a reunião com os vereadores da base?
O prefeito confirmou que recebeu vereadores aliados no gabinete na sexta-feira anterior à votação. Segundo Yan, o encontro teve como objetivo explicar os aspectos técnicos e jurídicos da denúncia.
“Nós convocamos uma reunião no gabinete para explicar de forma técnica o que está acontecendo”, afirmou.
O prefeito disse que participaram do encontro representantes das áreas de Segurança, Finanças e Jurídico. Ele negou que a reunião tivesse apenas o propósito de impedir a criação da Comissão Processante.
“A ideia é esclarecer os fatos e municiar a Câmara para que eles tomem uma decisão de forma coerente”, declarou.
Yan também afirmou que os vereadores possuem autonomia para votar.
“A base na Câmara tem poder de decidir o que faz ou o que não faz”, disse.
A reunião ocorreu antes da sessão que decidirá o futuro inicial da denúncia. A votação desta terça-feira não examinará de forma definitiva a legalidade dos pagamentos.
Por que Yan classificou o pedido como uma disputa política?
Durante a entrevista, Yan classificou a representação como “jogada política”, “tapetão” e “tentativa de golpe”. Ele também acusou o denunciante de usar a Câmara como parte de um projeto eleitoral.
“A Câmara não pode permitir que um candidato a deputado utilize os vereadores como um trampolim para uma eleição”, afirmou.
O prefeito não apresentou, na coletiva, prova de crime ou irregularidade por parte do autor da denúncia. As expressões representam sua avaliação política sobre o pedido.
Yan também citou a relação com a vice-prefeita Juliana Freitas e disse que ficou decepcionado com a iniciativa do marido dela.
“Eu fico muito chateado e sinto muita dor por conta disso, de ver que as pessoas que caminharam comigo na eleição hoje me apunhalam pelas costas”, declarou.
Geninho da Funerária integrou inicialmente a chapa de Yan na eleição municipal de 2024. Após uma mudança na composição, Juliana Freitas passou a ocupar a vaga de vice.
O espaço permanece aberto para manifestação do denunciante e da vice-prefeita sobre as declarações feitas durante a coletiva.
O que pode acontecer com a tarifa de ônibus de Caçapava?
Yan afirmou que a retirada do recurso do fundo exigiria o uso de outra fonte da Prefeitura para preservar o subsídio.
“Uma vez que esse subsídio não possa ser aplicado no transporte, o preço da passagem vai aumentar. Isso não é algo que a gente quer”, disse.
O prefeito também declarou que a administração poderia retirar dinheiro de outras áreas para manter a diferença tarifária.
“Quando a gente deixa de usar o recurso do fundo de trânsito, passa a usar outros recursos para aguentar o subsídio. É um dinheiro que deixa de ir para a saúde ou para a educação”, afirmou.
Essa consequência representa uma projeção apresentada pelo prefeito. A denúncia não determina aumento automático da passagem, e a votação desta terça-feira não altera, por si só, o valor pago pelos passageiros.
O Vale 360 News acompanhou a troca da empresa responsável pelo transporte coletivo de Caçapava. Na época, a Prefeitura também afirmou que manteria a tarifa em R$ 4,20.
O que os vereadores decidirão nesta terça-feira?
A Câmara de Caçapava analisará o recebimento da denúncia na sessão ordinária desta terça-feira, 4 de agosto, a partir das 18h.
Os vereadores poderão rejeitar o pedido e encerrar a tramitação dentro da Casa ou aceitar a denúncia e criar uma Comissão Processante.
Caso o pedido seja aceito, três vereadores serão sorteados para formar a comissão. Yan Lopes terá prazo para apresentar defesa prévia, documentos e testemunhas.
A aceitação da denúncia não afasta o prefeito e não representa cassação. Uma eventual perda do mandato só poderá ocorrer após a apuração, a defesa, o relatório final e uma nova votação.
O portal explicou em outra matéria o que acontece caso a Câmara aceite ou rejeite o pedido de cassação de Yan Lopes.
Data da sessão: terça-feira, 4 de agosto de 2026
Horário: a partir das 18h
Local: Câmara Municipal de Caçapava
Endereço: Praça da Bandeira, nº 151, Centro
Decisão: recebimento ou rejeição da denúncia
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Perguntas frequentes sobre a investigação do subsídio do transporte em Caçapava
O que Yan Lopes disse sobre a Câmara de Caçapava?
Yan Lopes afirmou que a Câmara possui liberdade para apurar despesas, mas não teria capacidade técnica para decidir uma controvérsia que ele considera estritamente jurídica.
Por que Yan Lopes citou o Ministério Público?
O prefeito disse que vereadores e moradores podem encaminhar as dúvidas ao Ministério Público, órgão que, na avaliação dele, possui capacidade técnica para analisar os pagamentos.
Qual valor aparece no pedido de cassação?
A denúncia cita R$ 2.161.600 relacionados ao subsídio do transporte coletivo e questiona a origem dos recursos usados pela Prefeitura.
A Câmara votará a cassação de Yan Lopes nesta terça-feira?
Não. Os vereadores votarão apenas o recebimento ou a rejeição da denúncia. A cassação dependeria de um processo posterior e de uma nova votação.
A tarifa de ônibus aumentará após a votação?
Não existe aumento automático. Yan Lopes afirma que a impossibilidade de usar o fundo exigiria outra fonte orçamentária ou poderia pressionar o valor da tarifa.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
