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A Sabesp informou que o sistema de esgotamento em córrego da Avenida Brasil, em Caçapava, operava normalmente após vistoria feita no domingo (13/09), mas a Cetesb esteve no local no dia seguinte e constatou lançamento irregular de esgoto no córrego. Agora, a Arsesp informa que a fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário no município já resultou em três Termos de Fiscalização. A agência também analisa um ofício enviado pelo Ministério Público sobre ocorrências registradas na cidade. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

As respostas oficiais colocam lado a lado três agentes com papéis diferentes no saneamento: a Sabesp presta o serviço, a Cetesb fiscaliza o meio ambiente, e a Arsesp regula e fiscaliza a prestação dos serviços concedidos.

O que chama atenção é a sequência das vistorias. A Sabesp afirma que uma equipe esteve no córrego no domingo e não identificou anormalidade na operação do sistema. Já na segunda-feira (14), a Cetesb encontrou lançamento irregular de esgoto e coletou amostras.

O Vale 360 News revelou a constatação da Cetesb em publicação anterior, quando as manifestações da Sabesp e da Arsesp ainda não estavam disponíveis.

Por que Sabesp e Cetesb divergem sobre o esgoto em Caçapava?

A diferença está nas conclusões dos dois órgãos, colhidas em dias consecutivos. A Sabesp diz ter enviado uma equipe ao córrego na tarde de domingo (13) e, após vistoria, verificado operação normal do sistema.

Leia a manifestação da Sabesp na íntegra:

“A Sabesp informa que na tarde deste domingo (13/9) enviou uma equipe ao córrego próximo à Avenida Brasil, em Caçapava, e após vistoria, verificou que o sistema de esgotamento opera normalmente. Sobre os demais itens solicitados, esclarecemos que as informações referentes ao andamento e à execução das obras do Coletor Tronco são de competência específica da Prefeitura de Caçapava, enquanto o acompanhamento da qualidade da água do córrego e do Rio Paraíba do Sul não é realizado pela Companhia, sendo de responsabilidade dos órgãos competentes.”

A resposta não detalha quais pontos foram inspecionados nem se houve coleta de água ou outro procedimento técnico para checar eventual presença de esgoto no córrego — e a própria Sabesp reconhece que não faz esse acompanhamento da qualidade da água.

O que a Cetesb encontrou no córrego no dia seguinte?

Resultado diferente: a fiscalização de segunda-feira (14) confirmou ao Vale 360 News lançamento irregular de esgoto no córrego próximo à Avenida Brasil, com coleta de amostras para análise.

A Cetesb não informou a origem exata do lançamento, o volume despejado nem o responsável — e não há, até agora, elemento que explique o que teria mudado entre a inspeção da Sabesp no domingo e a constatação ambiental no dia seguinte.

A constatação da Cetesb contradiz a resposta da Sabesp?

As duas informações, colhidas com cerca de um dia de diferença, apontam para direções opostas: a Sabesp fala em operação normal no domingo, a Cetesb confirma lançamento irregular na segunda.

Vale uma ressalva técnica: operação normal do sistema não significa, por si só, ausência de contaminação no curso d’água — e a constatação de esgoto no dia seguinte também não permite concluir, sozinha, qual era exatamente a condição do sistema durante a vistoria anterior. O que falta esclarecer é a origem do esgoto que a fiscalização ambiental encontrou.

Por que a Arsesp abriu três fiscalizações em Caçapava?

A agência informou ao Vale 360 News que mantém ações de acompanhamento dos serviços de esgotamento no município, que já resultaram em três Termos de Fiscalização — mas não confirmou que os três tratam especificamente do lançamento identificado pela Cetesb na Avenida Brasil. A resposta os relaciona, de forma mais ampla, à fiscalização do serviço no município como um todo.

A distinção importa: não há, por ora, base para dizer que os três procedimentos nasceram do episódio de setembro.

O que a Arsesp respondeu sobre o esgoto em Caçapava?

A agência confirmou também ter recebido, em 1º de setembro, um ofício do Ministério Público sobre as ocorrências no município — documento que segue em análise pelas áreas técnicas.

Leia a resposta da Arsesp na íntegra:

“A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) informa que recebeu o ofício encaminhado pelo Ministério Público, no dia 1 de setembro, referente às ocorrências registradas no município de Caçapava. A solicitação está em análise pelas áreas técnicas da Agência. Paralelamente, a Arsesp realiza ações de acompanhamento e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário no município, incluindo análises documentais e inspeções em campo, que resultaram, até o momento, na instauração de três Termos de Fiscalização.

Ocorrências de extravasamento podem resultar em medidas administrativas quando constatado o descumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias. A caracterização de eventual infração, contudo, depende da análise das evidências produzidas durante os procedimentos fiscalizatórios.

A verificação das metas e indicadores previstos no contrato de concessão é realizada de forma específica, seguindo os critérios e períodos de avaliação estabelecidos no contrato. Dessa forma, a análise de ocorrências pontuais não se confunde com a avaliação do cumprimento das metas contratuais pela prestadora. Os investimentos e empreendimentos também são acompanhados pela Arsesp por meio de mecanismos próprios de monitoramento e fiscalização.

Em relação às reclamações, o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Arsesp recebeu, em 2025, uma reclamação sobre ligação de esgoto no município de Caçapava. Em 2026, foram registradas quatro reclamações: três sobre ligação de esgoto e uma sobre vazamento externo de esgoto.

A Arsesp mantém canais permanentes de atendimento aos consumidores. Para registrar uma reclamação, o usuário deve, inicialmente, entrar em contato com a concessionária responsável, formalizar a solicitação e anotar o número do protocolo. Caso o problema não seja solucionado, é possível registrar a reclamação junto à Agência.”

O que significam os três Termos de Fiscalização da Arsesp?

São procedimentos formais para verificar a prestação do serviço, com análise documental e inspeção de campo — mas sua abertura não significa que a agência já tenha concluído por alguma infração.

A própria Arsesp explica que um extravasamento só resulta em medida administrativa se a fiscalização constatar descumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória, e isso depende da análise das evidências reunidas. A agência não detalhou os fatos que originaram cada termo, as datas de abertura nem a fase atual de cada um.

Quantas reclamações sobre esgoto a Arsesp recebeu em Caçapava?

Uma em 2025, sobre ligação de esgoto. Em 2026, quatro até a resposta enviada ao Vale 360 News — três sobre ligação de esgoto e uma sobre vazamento externo.

São números que refletem apenas o que chegou ao canal da Arsesp, não o total de problemas do município: a orientação da agência é que o consumidor procure primeiro a concessionária, guarde o protocolo e só depois, se não houver solução, recorra à Arsesp.

O Ministério Público acompanha os problemas de esgoto em Caçapava?

Sim — a própria Arsesp confirma o ofício recebido em 1º de setembro, ligado a um inquérito civil que já acompanha episódios de extravasamento no município. O Vale 360 News mostrou em maio a atuação do MP após um despejo de esgoto bruto no mesmo córrego, quando a Sabesp atribuiu o problema a uma intervenção de terceiros durante obra contratada pela Prefeitura.

A Cetesb já havia encontrado problemas no mesmo local?

Sim — depois daquele episódio de maio, a Cetesb já havia fiscalizado o local e advertido a concessionária por falhas constatadas ali. Na época, o Município confirmou a paralisação parcial da obra e disse não ter estimativa precisa do volume despejado — os serviços de mitigação e contenção correram entre 7 e 18 de maio.

O lançamento de setembro é uma nova ocorrência, e sua causa ainda não foi divulgada.

A obra do Coletor Tronco tem relação com o novo lançamento?

Não há confirmação técnica disso. A Sabesp diz que informações sobre a execução da obra cabem à Prefeitura, e no episódio de maio atribuiu o rompimento do coletor a uma intervenção de terceiros. Já para o caso de setembro, a Cetesb confirmou o lançamento, mas não apontou sua origem — sem essa definição, não há base para ligar o novo episódio à obra em andamento.

Qual é a situação da obra da Avenida Brasil?

O Coletor Tronco integra uma obra de R$ 24,45 milhões contratada pela Prefeitura de Caçapava, cuja execução cabe ao Consórcio Eraguilera I (ERA-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. e Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda.). Em julho, a Prefeitura prorrogou o contrato por seis meses, com novo prazo até 24 de janeiro de 2027.

Quem fiscaliza o esgoto e a qualidade da água em Caçapava?

Cada órgão tem uma atribuição: a Sabesp presta o serviço sob concessão; a Arsesp regula e fiscaliza obrigações contratuais; a Cetesb cuida da fiscalização ambiental, e foi quem confirmou o lançamento irregular; o Ministério Público acompanha tudo via inquérito civil; e a Prefeitura responde pela obra do Coletor Tronco.

Essa divisão explica, em parte, por que uma vistoria operacional da Sabesp e uma fiscalização ambiental da Cetesb podem enxergar aspectos diferentes do mesmo problema.

O que ainda precisa ser esclarecido sobre o esgoto na Avenida Brasil?

A origem do lançamento constatado pela Cetesb segue como a principal pergunta em aberto, junto com o resultado das amostras coletadas e a real extensão do episódio.

De um lado, a Sabesp fala em sistema normal no domingo; do outro, a Cetesb confirma irregularidade no dia seguinte. A Arsesp mantém três Termos de Fiscalização sobre o esgotamento sanitário no município, sem confirmar se algum deles trata especificamente da Avenida Brasil, e segue analisando o ofício do Ministério Público.

O desfecho dessas apurações deve dizer se houve falha na prestação do serviço, de onde veio o esgoto e se cabe alguma medida administrativa ou ambiental.