Yan Lopes defende uso do Fundo de Trânsito para manter tarifa em R$ 4,20 em Caçapava

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O prefeito Yan Lopes (Pode) defendeu nesta sexta-feira (31/07), por meio de nota, o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar os ônibus de Caçapava, após receber um pedido de cassação relacionado às despesas. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A administração sustenta que os pagamentos atenderam ao interesse público e impediram o aumento da passagem. A Câmara, porém, ainda não abriu o processo de cassação. Os vereadores decidirão em 4 de agosto se a denúncia deve avançar. Veja as posições no quadro.

O que Yan Lopes respondeu sobre o pedido de cassação?

Yan Lopes afirmou que recebeu a denúncia com “absoluta tranquilidade” e que apresentará documentos técnicos e jurídicos para defender a regularidade das despesas.

A manifestação foi divulgada pela Prefeitura de Caçapava após a Câmara confirmar o recebimento do pedido contra o mandato do prefeito. A administração não respondeu, ponto a ponto, às duas acusações apresentadas pelo denunciante.

A nota concentrou a defesa na destinação do dinheiro e no impacto do subsídio sobre o preço pago pelos passageiros. Também não foram apresentados novos empenhos, pareceres jurídicos ou demonstrativos financeiros junto com a manifestação.

Por que a Prefeitura usou recursos do fundo?

A Prefeitura afirma que o dinheiro subsidiou o transporte coletivo e evitou que parte do custo do serviço fosse repassada aos passageiros. Segundo a nota, a medida permitiu manter a passagem municipal em R$ 4,20.

A tarifa técnica do serviço considera um valor maior que o cobrado na catraca. O município cobre parte dessa diferença por meio do subsídio. A defesa sustenta que esse modelo atende ao interesse público, pois reduz o impacto financeiro sobre quem depende dos ônibus.

A discussão não trata apenas da existência do subsídio. O ponto central será saber se a fonte escolhida poderia financiar essa despesa.

A tarifa de ônibus continua em R$ 4,20?

A passagem paga pelo usuário permanece em R$ 4,20, conforme a informação apresentada pela administração municipal. O município adota esse valor desde antes da atual gestão. Em dezembro de 2023, a tarifa técnica passou de R$ 4,20 para R$ 6,20.

A diferença de R$ 2 passou a ser coberta pela Prefeitura para evitar o reajuste direto ao passageiro. Em janeiro de 2025, Yan Lopes voltou a garantir a manutenção do preço durante a troca da empresa responsável pelos ônibus.

O canal do Vale 360 News acompanhou quando a Cidade Natureza assumiu o transporte coletivo de Caçapava.

O processo contra Yan Lopes já foi aberto?

O processo político-administrativo ainda não foi aberto, apesar de a nota da Prefeitura citar a “instauração do processo”. A Câmara recebeu o pedido em 30 de julho, mas o plenário ainda precisa autorizar o prosseguimento.

Essa decisão ocorrerá na sessão ordinária de 4 de agosto. Até lá, existe uma denúncia protocolada e submetida à análise inicial dos vereadores.

O Vale 360 News explicou o que será decidido na sessão da Câmara de Caçapava.

Se a maioria dos presentes rejeitar o recebimento, o pedido será arquivado. Se aceitar, três vereadores formarão uma Comissão Processante.

O que cada parte afirma sobre o pedido?

Parte	Posição apresentada	O que ainda precisa ser analisado
Prefeitura	Os recursos subsidiaram os ônibus e mantiveram a tarifa em R$ 4,20	Base legal usada para retirar o dinheiro do fundo
Yan Lopes	Os atos respeitaram a legalidade, a eficiência e o interesse público	Documentos técnicos e pareceres que sustentam a defesa
Denunciante	Houve possível desvio de finalidade na aplicação de R$ 2.161.600,00	Origem de cada pagamento e normas aplicáveis ao fundo
Câmara	O pedido será submetido ao plenário em 4 de agosto	Recebimento da denúncia ou arquivamento
Situação do prefeito	Yan Lopes permanece no cargo	Não há julgamento ou afastamento nesta etapa

O que a denúncia questiona?

O pedido cita possível desvio de finalidade de R$ 2.161.600,00 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. O termo “desvio de finalidade” questiona o uso orçamentário do dinheiro. A acusação não afirma, nesse trecho, que o prefeito tenha se apropriado dos valores.

A representação sustenta que receitas de multas e rendimentos do fundo não poderiam custear o subsídio da forma adotada. O documento também aponta uma suposta recusa da administração em entregar cópias completas de processos solicitados por vereadores.

O Vale 360 News detalhou as acusações e os valores citados no pedido de cassação.

A defesa poderá contestar os cálculos, a interpretação das normas e a afirmação sobre a entrega dos documentos.

Por que a Prefeitura criticou veículos de comunicação?

A Prefeitura acusou parte da imprensa de divulgar o caso de forma tendenciosa e sem apresentar o contexto completo. A nota não identificou quais veículos teriam adotado essa conduta nem apontou informações específicas que considera incorretas.

O Vale 360 News procurou a administração antes da primeira publicação sobre o pedido, mas não recebeu resposta até o fechamento daquela matéria, que já tem, agora, com a divulgação da nota uma atualização.

O texto original informou que o espaço permanecia aberto para a manifestação do prefeito e da Prefeitura.

O que acontece na sessão de 4 de agosto?

Os vereadores decidirão se recebem a denúncia e autorizam a abertura da Comissão Processante. A votação não cassará o prefeito e não representará uma conclusão sobre a regularidade dos pagamentos.

Se o pedido avançar, Yan Lopes será notificado e terá prazo para apresentar a defesa prévia. A comissão poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e analisar as normas usadas para justificar o subsídio.

Uma eventual perda do mandato só poderá ocorrer após a instrução do processo e uma nova votação.

Data: 4 de agosto de 2026
Horário: a partir das 18h
Local: Câmara Municipal de Caçapava
Endereço: Praça da Bandeira, 151, Centro
Votação: recebimento ou rejeição da denúncia

Leia a nota oficial da Câmara de Caçapava

A Nota Oficial da Prefeitura

“A Prefeitura de Caçapava informa que o prefeito Yan Lopes recebeu com absoluta tranquilidade a instauração do processo decorrente da denúncia apresentada sobre a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Trânsito.

A Administração Municipal esclarece que a destinação dos recursos observou o interesse público, sendo utilizada para subsidiar o transporte público coletivo, medida que possibilitou a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,20, evitando o repasse de custos à população.

O Município reafirma que todos os atos praticados observaram os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, da eficiência e da supremacia do interesse público, e que prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do devido processo legal, apresentando a documentação e os fundamentos técnicos e jurídicos que demonstram a regularidade das medidas adotadas.

A Prefeitura lamenta que alguns veículos de comunicação tenham divulgado o assunto de forma tendenciosa, sem apresentar os esclarecimentos da Administração Municipal ou o contexto completo dos fatos, o que pode induzir a população a interpretações equivocadas. A Administração reforça seu compromisso com a transparência, com a divulgação responsável das informações e com o respeito ao direito da sociedade de receber informações precisas e equilibradas.

A Prefeitura reitera sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a legalidade dos atos administrativos será devidamente reconhecida.”