Yan Lopes diz que recebeu com serenidade Comissão Processante e defende uso do Fundo de Trânsito

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O prefeito Yan Lopes (Podemos) afirmou que recebeu “com serenidade” a decisão da Câmara de Caçapava de aceitar a denúncia contra ele e abrir uma Comissão Processante na noite desta terça-feira (11/08). Em nota encaminhada após a votação, a Prefeitura reafirmou que considera regular o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o transporte coletivo e informou que apresentará documentos e argumentos técnicos e jurídicos ao longo da apuração. A posição de Yan Lopes sobre a Comissão Processante em Caçapava veio após o recebimento unânime da denúncia entre os vereadores aptos a votar. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A manifestação não altera o rito aberto pelo Legislativo. Yan continua no cargo e terá direito ao contraditório e à ampla defesa. A Câmara ainda terá de cumprir as etapas do processo antes de qualquer eventual votação sobre perda de mandato.

O que Yan Lopes disse sobre a Comissão Processante?

A Prefeitura informou que o prefeito recebeu a abertura do processo sem contestar o direito da Câmara de dar continuidade à apuração.

“O prefeito Yan Lopes recebeu com serenidade a decisão da Câmara Municipal de dar prosseguimento à denúncia relacionada à utilização de recursos do Fundo Municipal de Trânsito”, diz a nota oficial.

O posicionamento foi divulgado após uma sessão marcada pela aprovação da denúncia apresentada pelo empresário Eugênio Pinto de Freitas Filho, o Geninho da Funerária.

O Vale 360 News publicou nesta terça-feira que a Câmara de Caçapava aceitou a denúncia contra Yan Lopes e abriu a Comissão Processante. A votação ocorreu por unanimidade entre os parlamentares aptos a participar da decisão.

Como a Prefeitura defende o uso do Fundo Municipal de Trânsito?

A principal linha de defesa permanece a mesma apresentada pelo prefeito antes da votação. Segundo a Prefeitura, os recursos questionados serviram para garantir a continuidade do transporte coletivo e evitar o repasse de custos adicionais ao passageiro.

“A utilização dos recursos contribuiu para manter a passagem de ônibus em R$ 4,20, sem a necessidade de transferência de um eventual aumento de custos aos usuários”, afirma a administração.

A denúncia questiona o uso de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no subsídio tarifário. O documento sustenta possível desvio de finalidade na aplicação do recurso.

Esse ponto não corresponde, por si só, a uma acusação de apropriação pessoal do dinheiro pelo prefeito. A discussão apresentada na representação trata da finalidade legal e orçamentária atribuída aos recursos do fundo.

O Vale 360 News já havia publicado a defesa de Yan Lopes sobre o uso do Fundo de Trânsito para manter a tarifa em R$ 4,20.

Qual é o argumento jurídico apresentado pela Prefeitura?

A administração afirma que as decisões tiveram como base o interesse coletivo e parecer da Procuradoria-Geral do Município.

Segundo a nota, a Prefeitura apresentará no processo os documentos, informações e fundamentos técnicos e jurídicos relativos aos atos questionados.

“A Administração também destaca que irá apresentar, durante a tramitação do processo, os documentos, informações e argumentos técnicos e jurídicos relacionados às medidas questionadas”, informou o Executivo.

Caberá à Comissão Processante examinar esse material em conjunto com a denúncia, os documentos já apresentados e outras provas admitidas no processo.

O posicionamento de Yan Lopes mudou após a votação?

O novo comunicado apresenta um tom mais institucional em comparação com declarações dadas pelo prefeito antes da decisão da Câmara.

Antes da votação, Yan havia afirmado que considerava a controvérsia sobre o Fundo de Trânsito um tema essencialmente jurídico. Ele também questionou a capacidade técnica da Câmara para analisar esse ponto e sugeriu avaliação de órgãos especializados, como o Ministério Público.

O Vale 360 News publicou a declaração na qual Yan Lopes questionou a capacidade técnica da Câmara para investigar o subsídio.

Após o resultado desta terça-feira, a nota oficial não repetiu essa crítica. A Prefeitura afirmou que respeita o procedimento instaurado pelo Legislativo e que confia na análise das instituições.

“O Município afirma que respeita o procedimento instaurado pelo Legislativo e confia na análise das instituições competentes”, registra o comunicado.

Quem integra a Comissão Processante contra Yan Lopes?

Após o recebimento da denúncia, três vereadores foram sorteados para formar a Comissão Processante: Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC).

O grupo terá acesso aos documentos do processo, à manifestação do prefeito e às provas produzidas durante a apuração.

A comissão deverá cumprir o rito legal, que inclui notificação do prefeito, defesa prévia, análise dos documentos e eventual fase de instrução.

A abertura da comissão significa que Yan Lopes será cassado?

Não. O recebimento da denúncia significa apenas que a Câmara decidiu investigar os fatos apresentados na representação.

Yan Lopes permanece no cargo. Uma eventual perda do mandato depende da conclusão do processo e de uma nova decisão do plenário, após o exercício do direito de defesa.

A própria Prefeitura afirmou que espera comprovar a regularidade dos atos questionados.

“A expectativa da Administração é de que, ao longo da apuração, sejam esclarecidas todas as questões levantadas e confirmada a regularidade dos atos praticados”, conclui a nota.

O que a denúncia contra Yan Lopes questiona?

A representação tem como um dos principais pontos o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no subsídio do sistema municipal de ônibus.

O documento cita R$ 2.161.600 e questiona se a legislação permitia a aplicação dessa verba para a finalidade escolhida pela Prefeitura.

A denúncia também cita o suposto atendimento incompleto de requerimentos aprovados pelo Legislativo. Os pedidos buscavam acesso a processos administrativos, empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas.

O portal detalhou essas acusações na reportagem sobre o pedido apresentado contra o prefeito de Caçapava por causa dos recursos do Fundo de Trânsito.

Quais são os próximos passos do processo na Câmara de Caçapava?

A próxima fase inclui a formalização dos trabalhos da Comissão Processante e a notificação do prefeito para que apresente defesa prévia.

A abertura da comissão também não define que os fatos descritos na denúncia ocorreram da forma sustentada pelo autor da representação. A responsabilidade dos integrantes será examinar as acusações, a defesa e as provas antes da conclusão do procedimento.

O processo político-administrativo segue separado de eventuais análises de outros órgãos de controle. A Prefeitura sustenta que os pagamentos obedeceram a critérios legais e de interesse público, enquanto a denúncia aponta possível irregularidade na destinação dos recursos.

A diferença entre as duas posições será um dos pontos centrais da análise que começa após a decisão do plenário desta terça-feira.

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Perguntas frequentes sobre a posição de Yan Lopes sobre a Comissão Processante em Caçapava

O que Yan Lopes disse após a Câmara aceitar a denúncia?

A Prefeitura afirmou que Yan Lopes recebeu a decisão com serenidade, respeita o procedimento da Câmara e apresentará documentos e argumentos técnicos e jurídicos durante o processo.

Yan Lopes admite irregularidade no uso do Fundo de Trânsito?

Não. A Prefeitura sustenta que os recursos foram usados para garantir o transporte coletivo e ajudar a manter a tarifa de ônibus em R$ 4,20.

Quem integra a Comissão Processante contra Yan Lopes?

Dani Galdino, Fran Miranda e Pablo Fernandes foram sorteados para integrar a Comissão Processante aberta pela Câmara de Caçapava.

Yan Lopes foi afastado do cargo?

Não. A aceitação da denúncia não afasta o prefeito, que continua no cargo e terá direito à defesa durante o processo.

O que a denúncia investiga?

A denúncia questiona o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no subsídio do transporte coletivo e cita o suposto atendimento incompleto a pedidos de informação da Câmara.