O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou ao Vale 360 News que vai comunicar à Justiça um possível descumprimento da liminar que determinou medidas para impedir novos lançamentos de esgoto no córrego da Avenida Brasil, em Caçapava. A manifestação será apresentada nesta segunda-feira (19/10) à 1ª Vara Cível, depois que a reportagem flagrou, no sábado (17), um novo extravasamento no curso d’água. A Prefeitura confirmou o esgoto após vistoria, e a Sabesp disse que identificou uma obstrução na rede coletora e a desobstruiu.
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A resposta da Promotoria de Justiça de Caçapava veio depois que o portal enviou aos órgãos responsáveis as imagens do novo lançamento, registrado depois da liminar na ação civil pública sobre o problema. Segundo o MPSP, a Promotoria tomou ciência da decisão em 9 de outubro.
O que o Ministério Público disse
Em nota enviada ao Vale 360 News nesta segunda-feira, o MPSP afirmou:
“O MPSP informa por meio da promotoria de Justiça de Caçapava que tomou ciência no último dia 09 da decisão liminar na ACP nº 1001620132026.8.26.0101.
Em razão do noticiado descumprimento, peticionará nesta segunda-feira (19), informando o novo ocorrido, solicitando providências ao juízo da 1ª Vara Cível.”
A ação é a Ação Civil Pública nº 1001620-13.2026.8.26.0101. Ainda não há confirmação de que a petição foi protocolada nem de que o juiz tenha determinado novas medidas. O MP anunciou a providência, mas só a Justiça pode reconhecer o descumprimento da liminar.
Prefeitura e Sabesp dão causas diferentes para o extravasamento
No sábado, o Vale 360 News registrou em vídeo um fluxo saindo de uma estrutura na margem e chegando direto ao córrego, depois da ponte no fim da Avenida Brasil, perto do túnel sob a linha férrea. O material foi tratado como de aparência compatível com esgoto até a avaliação técnica, e a Prefeitura confirmou, depois de vistoria, que era esgoto sanitário.
| Quem | O que diz sobre a causa |
|---|---|
| Prefeitura | Origem aparente em um poço de visita deteriorado da antiga rede da Sabesp, que não faz parte das obras municipais de macrodrenagem |
| Sabesp | Obstrução na tubulação, com acúmulo de materiais sólidos que atribui ao uso inadequado da rede, já desobstruída, com a rede operando normalmente |
| Ministério Público | Não se manifestou sobre a causa, e anuncia petição sobre o possível descumprimento |
As duas explicações diferem, e não há conclusão técnica independente sobre a causa exata, o volume de esgoto lançado ou o impacto ambiental do episódio. A confirmação de que a rede voltou a operar também não substitui a análise judicial sobre o cumprimento da liminar.
O que a liminar exige e o que pode vir agora
A decisão, assinada pelo juiz Marcílio Moreira de Castro em 5 de outubro e disponibilizada nos autos no dia seguinte, manda Prefeitura, Sabesp e Consórcio Eraguilera I impedirem novos lançamentos de esgoto bruto ou sem tratamento. Os prazos são de 15 dias para o plano da Sabesp, de 10 dias para o plano conjunto da Prefeitura e do consórcio, e de 20 dias para a avaliação inicial da Cetesb e da Arsesp, além de comunicar ao processo novos episódios em até cinco dias. Os prazos dependem das intimações, e o portal não obteve as datas. A reportagem sobre a decisão traz os detalhes.
O MP havia pedido multa diária de ao menos R$ 2 mil por réu, limitada a R$ 200 mil, e o juiz não a fixou, mas deixou aberta a possibilidade de medidas coercitivas se houver necessidade de garantir o cumprimento. Por isso, a petição pode levar o episódio à análise judicial, mas não significa multa automática. Também não há decisão sobre a responsabilidade de Prefeitura, Sabesp, consórcio, Cetesb ou Arsesp. Na ação principal, o MP pede a recuperação ambiental da área e R$ 250 mil por danos materiais residuais e danos morais coletivos, valor que é pedido e não condenação.
Como o caso chegou até aqui
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| Abril | Representação ao MP sobre esgoto no córrego |
| Maio | Problemas na rede perto das ruas Alcides Martins e Dr. Odilon de Souza Miranda, com a Sabesp reconhecendo extravasamento de esgoto bruto |
| Setembro | Cetesb confirma lançamento irregular e coleta amostras |
| 05/10 | Juiz assina a liminar, disponibilizada em 06/10 |
| 09/10 | Promotoria toma ciência da decisão |
| 17/10 | Reportagem flagra novo lançamento |
| 19/10 | MP anuncia petição à Justiça |
O Vale 360 News mostrou a confirmação da Cetesb e acompanha a ação e as manifestações dos órgãos. Continuam sem resposta a causa exata, o volume lançado, o impacto ambiental e se a liminar foi descumprida.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
