Os moradores de São José dos Campos poderão apresentar sugestões sobre a aplicação de R$ 5,9 bilhões previstos no orçamento municipal de 2027 durante uma audiência pública nesta quarta-feira (4/11), às 18h, na Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 520/2026 estima receitas de R$ 5,89 bilhões e fixa despesas de R$ 5,90 bilhões para o próximo ano. Educação e Saúde concentram os maiores valores entre as secretarias, com aproximadamente R$ 1,45 bilhão e R$ 1,27 bilhão, respectivamente. A população também poderá encaminhar propostas pelo site do Legislativo até sexta-feira (6). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A audiência será presencial, no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara nos canais 12.3 da televisão aberta, 7 da Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial do Legislativo no YouTube.
A reunião tem como objetivo ouvir os moradores antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estabelecer a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos no exercício de 2027.
O projeto foi encaminhado pela Prefeitura em 30 de setembro e já recebeu 16 emendas parlamentares. A votação deverá ocorrer até a última sessão legislativa do ano, em dezembro.
Moradores terão três minutos para apresentar sugestões na Câmara
Os cidadãos interessados em se manifestar durante a audiência deverão realizar a inscrição presencialmente nos primeiros 30 minutos após a abertura da reunião, entre 18h e 18h30.
Cada participante terá direito a três minutos para apresentar sua sugestão, uma única vez, de acordo com a ordem de inscrição.
As manifestações poderão tratar de prioridades para o orçamento, como melhorias em unidades de saúde, escolas, transporte coletivo, infraestrutura urbana, segurança e outras necessidades dos bairros.
A audiência não representa a votação definitiva da proposta. As contribuições apresentadas integrarão o processo legislativo e serão encaminhadas para análise.
O regulamento e as informações sobre a participação estão disponíveis na página oficial da LOA 2027 no site da Câmara.
Sugestões pela internet poderão ser enviadas até sexta-feira (6)
Quem não puder comparecer à audiência terá a possibilidade de apresentar contribuições por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Legislativo.
O prazo termina na sexta-feira, 6 de novembro. Para participar, o morador deverá acessar www.camarasjc.sp.gov.br/loa/, preencher os dados solicitados e descrever a proposta.
Também será possível anexar fotografias ou documentos que contribuam para explicar a demanda apresentada. Outra alternativa é o protocolo físico na Divisão de Expediente da Câmara, até as 17h30 de sexta-feira (6).
Segundo o Legislativo, os documentos serão incorporados ao processo e encaminhados à Prefeitura para análise de viabilidade.
Os participantes deverão receber uma devolutiva sobre as propostas. As respostas também serão publicadas no processo legislativo em tramitação.
O envio de uma sugestão não garante sua inclusão no orçamento. A decisão dependerá da análise técnica, da disponibilidade de recursos e da tramitação legislativa.
Orçamento de São José dos Campos para 2027 prevê R$ 5,9 bilhões
O Projeto de Lei nº 520/2026 prevê uma receita de aproximadamente R$ 5,89 bilhões e despesas de R$ 5,90 bilhões em 2027. No detalhamento apresentado com a proposta, os valores são de R$ 5.894.911.000 em receitas e R$ 5.909.443.000 em despesas.
A diferença entre os dois montantes, de aproximadamente R$ 14,5 milhões, é explicada na mensagem encaminhada pelo Executivo a partir da estrutura previdenciária do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM).
Na comparação com a Lei Orçamentária de 2026, que estimou receitas de R$ 5,37 bilhões e fixou despesas de R$ 5,35 bilhões, o novo projeto apresenta aumento nominal de aproximadamente 9,6% na receita e 10,3% na despesa.
O crescimento nominal não representa necessariamente ampliação equivalente da capacidade de investimento, pois parte da diferença poderá ser absorvida pela inflação, pelos custos de pessoal e pela manutenção dos serviços públicos.
A proposta reserva aproximadamente R$ 4,7 bilhões para a Prefeitura, enquanto outros valores estão distribuídos entre órgãos da administração indireta, fundações, previdência e Legislativo.
Educação e Saúde terão os maiores orçamentos entre as secretarias
A Secretaria de Educação e Cidadania aparece com a maior previsão de despesas entre as pastas municipais: aproximadamente R$ 1,458 bilhão.
Na Saúde, o valor previsto é de R$ 1,276 bilhão.
Juntas, as duas secretarias concentram cerca de R$ 2,73 bilhões, montante equivalente a mais da metade dos R$ 4,7 bilhões indicados para a Prefeitura.
Os recursos previstos abrangem o funcionamento dos serviços públicos, contratos, pessoal, manutenção das unidades e programas estabelecidos nos anexos do orçamento.
Entre as demais secretarias, Manutenção da Cidade e Mobilidade Urbana aparecem com os maiores valores.
Veja a distribuição do orçamento de 2027 por área
| Órgão ou área | Valor previsto para 2027 |
|---|---|
| Educação e Cidadania | R$ 1,458 bilhão |
| Saúde | R$ 1,276 bilhão |
| Manutenção da Cidade | R$ 367 milhões |
| Mobilidade Urbana | R$ 351 milhões |
| Apoio Social | R$ 129 milhões |
| Proteção ao Cidadão | R$ 111 milhões |
| Esportes e Qualidade de Vida | R$ 93 milhões |
| Habitação e Obras | R$ 55 milhões |
| Urbanismo e Sustentabilidade | R$ 53 milhões |
| Administração indireta e autarquias | R$ 1,04 bilhão |
| Câmara Municipal | R$ 163,1 milhões |
Fonte: Projeto de Lei nº 520/2026 e divulgação da Câmara Municipal. Valores arredondados. O montante da administração indireta corresponde a um agrupamento de órgãos e não deve ser somado indistintamente às dotações das secretarias.
Os números representam autorizações e previsões orçamentárias para 2027. A aprovação da LOA não significa que todos os recursos serão efetivamente arrecadados ou gastos.
A execução financeira dependerá da arrecadação ao longo do ano, da programação das despesas e das decisões administrativas.
Mobilidade Urbana terá R$ 351 milhões na proposta
Entre as áreas com maior previsão de recursos, a Secretaria de Mobilidade Urbana terá aproximadamente R$ 351 milhões em 2027.
O valor poderá financiar ações previstas no orçamento relacionadas à organização e à operação dos serviços municipais de mobilidade, conforme as despesas autorizadas para a pasta.
A área também está relacionada à transição do sistema de transporte coletivo, que passa por mudanças nos contratos de operação e pela incorporação gradual de ônibus elétricos.
O Vale 360 News mostrou que os contratos das atuais concessionárias de ônibus foram prorrogados até outubro de 2027, enquanto a entrega dos veículos elétricos alugados segue um cronograma que se estende até junho do próximo ano.
A proposta orçamentária e os contratos do sistema possuem instrumentos próprios. Não é possível afirmar que todo o valor destinado à Mobilidade Urbana será utilizado na renovação da frota.
Receita prevista inclui impostos municipais e transferências dos governos estadual e federal
O orçamento de São José dos Campos depende de recursos arrecadados pelo próprio Município e de repasses de outras esferas de governo.
Na composição divulgada pela Câmara, tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISSQN, além de taxas, representam aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
O repasse da cota-parte do ICMS está estimado em R$ 1,4 bilhão, enquanto a previsão do IPVA é de R$ 283 milhões.
As transferências estaduais vinculadas, destinadas a finalidades específicas, representam R$ 925 milhões. As transferências federais vinculadas somam aproximadamente R$ 312 milhões.
Esses valores são estimativas para a elaboração da Lei Orçamentária e poderão sofrer alterações conforme o desempenho da economia e da arrecadação tributária.
Projeto prevê incentivos fiscais e autorização para operações de crédito
A proposta enviada pela Prefeitura estabelece previsão de incentivos fiscais de R$ 2,6 milhões para projetos culturais e R$ 15,9 milhões para projetos esportivos.
Outras isenções de caráter social e incentivos destinados à geração de empregos e à instalação de empresas na cidade estão estimados em R$ 129 milhões.
Esses valores correspondem a benefícios e renúncias de receita previstos na legislação, não a repasses financeiros diretos a todos os projetos.
O texto também contempla mecanismos de financiamento e gestão financeira para o próximo exercício.
Entre eles está a possibilidade de contratação de até aproximadamente R$ 241,9 milhões em operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), modalidade de crédito de curto prazo utilizada para atender necessidades temporárias de caixa.
Essa autorização é diferente das operações de crédito previstas para financiar investimentos e não significa que o Município contratará necessariamente todo o valor.
Arrecadação de 2026 estava 4,8% acima do previsto até agosto
A elaboração do orçamento de 2027 considera também o comportamento da arrecadação municipal neste ano.
Segundo informações apresentadas pela Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças à Câmara, São José dos Campos havia arrecadado R$ 3,74 bilhões até agosto de 2026.
O montante ficou 4,8% acima da estimativa inicial de R$ 3,57 bilhões para o período.
O desempenho ajuda a contextualizar as projeções de receitas para o próximo ano, mas não garante que o resultado de 2027 seguirá o mesmo ritmo.
A Lei Orçamentária atual, referente a 2026, fixou despesas totais de aproximadamente R$ 5,35 bilhões.
Em reportagem de dezembro de 2025, o Vale 360 News mostrou que a Educação de São José dos Campos teria R$ 1,318 bilhão no orçamento de 2026, valor superior ao orçamento total previsto para 35 dos 39 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte naquele exercício.
Para 2027, a proposta prevê aproximadamente R$ 1,458 bilhão para a secretaria.
Projeto recebeu 16 emendas e deverá ser votado até dezembro
O Projeto de Lei nº 520/2026 foi protocolado na Câmara em 30 de setembro e passou a tramitar no Legislativo municipal em outubro.
Até o momento informado pela Câmara, a proposta havia recebido 16 emendas parlamentares, submetidas à análise das comissões de Justiça e Economia.
As emendas podem propor alterações no texto, dentro das regras constitucionais e orçamentárias aplicáveis.
A audiência desta quarta-feira integra a etapa de participação popular antes da votação definitiva.
A previsão é que os vereadores apreciem o projeto até a última sessão legislativa do ano, em dezembro.
As sugestões encaminhadas pelos moradores serão analisadas pela Prefeitura quanto à viabilidade e inseridas no processo em tramitação.
LOA 2027 segue prioridades estabelecidas pela LDO e pelo PPA
A Lei Orçamentária Anual integra o sistema de planejamento financeiro do município.
O Plano Plurianual (PPA), instituído pela Lei Municipal nº 11.193/2025, estabelece as diretrizes e metas da administração para o período de 2026 a 2029.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Lei nº 11.347/2026, orienta a elaboração do orçamento para 2027.
A LOA, por sua vez, apresenta as estimativas de receita e autoriza despesas destinadas à execução de serviços e programas no exercício seguinte.
O debate sobre as prioridades do orçamento já foi realizado em etapas anteriores. Em junho, o Vale 360 News acompanhou audiência da LDO 2027, na qual moradores apresentaram demandas e cobraram regularização fundiária.
Também em junho, o portal publicou um levantamento sobre as sugestões encaminhadas pelos cidadãos durante a discussão das diretrizes orçamentárias.
Agora, a audiência sobre a LOA representa mais uma oportunidade de participação antes da definição do orçamento para o próximo ano.
Serviço: audiência pública do orçamento 2027 de São José dos Campos
Data: quarta-feira, 4 de novembro de 2026.
Horário: 18h.
Local: plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos.
Inscrição para manifestação presencial: nos primeiros 30 minutos da audiência, entre 18h e 18h30.
Tempo de fala: três minutos por participante, uma única vez.
Envio de sugestões pela internet: até sexta-feira, 6 de novembro.
Protocolo físico: até as 17h30 de sexta-feira (6), na Divisão de Expediente da Câmara.
Formulário e regulamento: www.camarasjc.sp.gov.br/loa/.
Transmissão: TV Câmara, canais 12.3, 7 da Claro, 9 da Vivo e YouTube.
Projeto em discussão: PL nº 520/2026 — Lei Orçamentária Anual de 2027.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
