Adegas em São José dos Campos só poderão funcionar até 22h. Esse é um dos itens da nova Lei de Fiscalização de Posturas Municipais, que foi enviada pelo poder executivo à Câmara dos Vereadores no fim do mês passado. A intenção é coibir a perturbação do sossego, uma vez que o número de reclamações nos canais oficiais da Prefeitura disparou nos últimos meses.
Pelo projeto de Lei, as adegas e similares poderão funcionar entre 08h e 22h, todos os dias da semana. Além disso, haverá a proibição de consumo de bebidas no local e também a um raio de 100 metros do estabelecimento. As entregas, “delivery”, só irão acontecer no horário de funcionamento do comércio. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Aqueles estabelecimentos que não se enquadrem como adegas e similares, porém que comercializem bebidas alcoólicas e não alcoólicas, não consumidas ou sem atividade de servir no local, tais como mercearias, mercados, minimercados, supermercados, dentre outros, deverão garantir que não haja
consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, praças e calçadas localizadas até 100 metros do estabelecimento, durante o horário de funcionamento.
O não cumprimento da Lei enseja multa de R$ 6,2 mil, sendo o dobro na reincidência, além de interdição do estabelecimento parcial ou total. Nos casos mais graves, haverá a cassação da licença de funcionamento.
O projeto de lei já foi lido em plenário e até dia 22 de novembro recebe novas emendas.
*Foto de Capa: Claudio Vieira/PMSJC
Festa das Nações em São José dos Campos terá gastronomia de 20 países
Não perca a oportunidade de ficar bem-informado (a). Ganhe tempo e receba no seu Whatsapp as principais notícias do Vale do Paraíba. É simples, aperte o botão abaixo e entre no nosso grupo.
Duvido….. tem uma porcaria dessa perto da casa da minha mãe ,que vai até de madrugada, é som alto, brigas, uso de drogas mtos com escapes aberto, e mesmo adicionando pm, gcm , não resolvem nada. Meus pais já idosos sofrem todos os dias com isso.