BC anuncia novas regras de segurança para o PIX. Saiba mais

Novas Regras de Segurança

A nova regulamentação do Banco Central traz uma regra geral para os dispositivos de acesso, como celulares e computadores, utilizados para iniciar transações Pix. Transações iniciadas por dispositivos não cadastrados poderão ocorrer apenas para valores até R$200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$1.000,00. Para transações além desses limites, o dispositivo de acesso deverá ser previamente cadastrado pelo cliente. Esta exigência de cadastro aplica-se somente a dispositivos que nunca foram utilizados para iniciar uma transação Pix, evitando inconvenientes para usuários que já utilizam um dispositivo específico.

Essa medida visa reduzir a probabilidade de fraudes, dificultando que agentes maliciosos utilizem dispositivos diferentes daqueles usualmente utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Assim, fraudes decorrentes de roubo ou engenharia social, onde as credenciais do usuário, como login e senha, são obtidas, serão mitigadas.

Medidas Adicionais de Segurança

Para garantir a segurança nas transações Pix, os participantes do sistema deverão:

• Utilizar soluções de gerenciamento de risco de fraude que contemplem as informações de segurança armazenadas no Banco Central e sejam capazes de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
• Disponibilizar, em canais eletrônicos amplamente acessíveis, informações sobre cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.

Além disso, os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Clientes com tais marcações deverão ser tratados de forma diferenciada, podendo ser através do encerramento do relacionamento ou do uso de limites diferenciados de tempo para autorizar transações iniciadas por eles, além do bloqueio cautelar para as transações recebidas.

As mudanças entram em vigor em 1º de novembro deste ano, como parte da agenda permanente de segurança do Banco Central, discutida com especialistas do mercado financeiro no Grupo Estratégico de Segurança, sob a coordenação do BC no âmbito do Fórum Pix.

Lançamento do Pix Automático

O Banco Central também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, prevista para 16 de junho de 2025. O Pix Automático visa facilitar cobranças recorrentes, sendo uma solução útil para empresas de diversos setores, incluindo concessionárias de serviço público, escolas, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Para os usuários pagadores, o Pix Automático proporcionará maior comodidade, permitindo débitos periódicos de forma automática, mediante autorização prévia no ambiente seguro da conta, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Para os recebedores, o Pix Automático aumentará a eficiência, reduzirá custos de cobrança e diminuirá a inadimplência.

A redução de custos é esperada porque a operação não dependerá de convênios bilaterais, como ocorre no débito em conta atualmente, utilizando a infraestrutura já existente do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pelo Banco Central, facilitando a implantação e aumentando a competição no mercado.

Essas iniciativas demonstram o compromisso do Banco Central em continuar desenvolvendo e aprimorando o Pix, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro e eficiente para a população.

*Foto de Capa: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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