Câmara apresenta projeto para aumentar salários de secretários de SJC em 5%. O projeto de lei, de autoria da mesa diretora da casa, foi lido nesta quinta-feira (07/04) e começa a tramitação regime de urgência. A apresentação de emendas deve ocorrer até dia 18 de abril.
O projeto é necessário, uma vez que os secretários não são contemplados com a lei do “gatilho salarial”, que reajusta o salário dos servidores toda vez que a inflação atinge 5%.
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De acordo com a Constituição Federal é dever da Câmara fixar os subsídios dos agentes políticos.
A justificativa ainda observa que os subsídios fos agentes políticos deve seguir o reajuste dos demais servidores.
O projeto de lei, no entanto, porque acontece em um momento no qual os servidores lutam pelo reajuste salarial e contra a reforma da previdência municipal.
