Sem votos para aprovar a Reforma da Previdência em SJC, sessão é encerrada e Anderson Farias sofre a primeira grande derrota da gestão desde que tomou posse em 02 de abril.
A sessão foi abruptamente encerrada às 22h, pelo presidente Robertinho da Padaria, enquanto a vereadora Juliana Fraga falava no processo. Os presentes ficaram sem entender a reação do presidente, uma vez que pelo regimento interno o processo deveria ter sido encerrado, antes do término da reunião.
A sessão programada para começar as 16h teve duas interrupções, que somadas se arrastaram por mais de 5 horas. O atraso aconteceu por causa das discussões em torno do projeto de lei que mexe com a aposentadoria dos servidores municipais.
Na primeira ocasião, a sessão ficou suspensa por mais de 2 horas. Na retomada da reunião, o líder do governo na Câmara, vereador Juvenil Silvério, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei, que versava sobre o aumento no valor da pensão por morte, que acrescenta 20% ao valor disposto no projeto. A oposição contestou e pediu para que o jurídico da Casa fosse consultado. A alegação é que os valores não chegavam a 70% como diz a situação, e sim, ficaria em 60%.
Diante do impasse, a sessão foi suspensa por mais uma hora e meia para reorganização do processo.
Na volta, quando colocado em votação, o governo Anderson Farias/Felício Ramuth nao tinha maioria dos votos e amargou mais uma derrota.
A mesa diretora da Câmara pode convocar uma sessão extraordinária para votar o projeto de reforma da previdência, mas o governo Anderson Farias não tem maioria.
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Gatilho salarial fica para depois
Outro tema que envolve os servidores publicos é o “gatilho salarial “. O reajuste de 5% aos funcionários públicos ficou para depois. Com o encerramento da sessão, o projeto de lei que reajusta o salários dos servidores só deve ser votado a partir de 18 de abril.
O impacto do aumento nos cofres da prefeitura é de R$ 50 milhões por ano.
O tema, no entanto, segue sub-júdice. A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) se manifestou a favor dos servidores e do reajuste de cerca de 22%. O recurso ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça.
E parcelamento das dívidas do IPSM?
Outro projeto que o governo Anderson Farias, quer tentar votar o projeto de parcelamento das dívidas do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal). O Atual governo quer parcelar as dívidas do instituto em 20 anos. Pelas contas da prefeitura, a dívida de 2021, governo Felício Ramuth/Anderson Farias é de pouco menos de R$ 158 milhões. A dívida total da prefeitura com o Instituto ultrapassa R$ 320 milhões.
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