Câmara de Taubaté recebe processo das contas de Ortiz Júnior (Republicanos), que vai começar a tramitar na Casa depois de ser lido, o que deve acontecer na próxima sessão, terça-feira (24/09). O processo foi recebido pela presidência da Câmara nesta quarta-feira (18). O TCE-SP deu desfavorável às contas de 2020 do ex-prefeito e atual candidato à Prefeitura. Ortiz recorreu da decisão, porém não obteve sucesso.
Agora, o processo vai seguir os ritos ordinários (ser lido, passar pelas comissões, dar ao ex-prefeito o amplo direito de defesa e o contraditório) e depois de 90 dias do começo da tramitação do processo, caso as contas não sejam votadas, ela a trava a pauta de votação do legislativo, porque tem prioridade. As sessões da Câmara de Taubaté serão retomadas nesta terça-feira (06).
O presidente da Câmara de Taubaté, Alberto Barreto (PRD), explicou que, uma vez recebido, o relatório será lido na próxima sessão e encaminhado para a Comissão de Finanças, que emitirá um parecer. “Após isso, o ex-prefeito é intimado para que possa apresentar a defesa dele num prazo de 15 dias.”
A rejeição ou aprovação das contas do ex-prefeito dependerá do voto de dois terços dos vereadores. “O relator tem um prazo de 10 dias para poder emitir o parecer para confirmação ou rejeição das contas.” Barreto acrescentou que, caso o processo não seja votado dentro do prazo de 90 dias, ele tranca a pauta, impedindo a votação de outros projetos na casa. “Nada pode ser votado na casa, porque ele tranca a pauta.”
Ao votar pela rejeição das contas de 2020, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo no TCE, destacou que “ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal” na Prefeitura naquele ano (2020), o que seria um “impeditivo à aprovação das contas”.
Procurado pela reportagem no fim da tarde dessa quarta-feira, Ortiz não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
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