Comissão da Câmara de Taubaté tem maioria e segue decisão do TCE, que foi contrário às contas de Ortiz Jr em 2020

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taubaté, responsável por avaliar as contas anuais da gestão municipal, avançou no processo de análise referente ao exercício de 2020, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A deliberação ocorreu nesta terça-feira (26/11), com a manifestação da presidente da comissão, vereadora Elisa Representa Taubaté (NOVO), e do secretário, vereador Serginho (PDT), ambos contrários à aprovação das contas do ex-prefeito Ortiz Jr. Falta ainda o posicionamento do vereador Douglas Carbonne (Solidariedade), membro da comissão. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Decisão do TCE-SP

O TCE-SP emitiu parecer contrário às contas de Ortiz Jr, apontando uma série de irregularidades. Entre as principais questões destacadas pelo tribunal estão:

• Gestão fiscal e orçamentária: Foi registrado déficit financeiro de R$ 122,5 milhões em 2020, agravado pelo aumento de 132,19% na dívida de curto prazo em relação ao ano anterior.
• Planejamento: O índice de planejamento municipal, avaliado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), apresentou baixo desempenho, caindo de C para C+ em 2020. Não houve implementação de mecanismos eficazes para monitoramento de demandas populares e avaliação de programas municipais.
• Educação e Saúde: A aplicação de recursos na educação ficou em 24,81%, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Além disso, a gestão da saúde foi criticada por falhas no enfrentamento da pandemia, incluindo inconsistências em dados de despesas e falta de transparência.
• Previdência: A Prefeitura acumulou um passivo de R$ 73,5 milhões em contribuições previdenciárias não repassadas, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Manifestação da Comissão

Durante a sessão, a presidente Elisa Representa Taubaté ressaltou a necessidade de cumprir as diretrizes do TCE-SP para garantir transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. O secretário Serginho acompanhou a decisão, indicando que os problemas apontados no relatório do tribunal comprometem a gestão fiscal e administrativa do município no período analisado.

O vereador Douglas Carbonne ainda não apresentou seu voto e vai ter 10 dias para fazê-lo. Após sua manifestação, a defesa de Ortiz Jr terá uma nova oportunidade de apresentar seus argumentos antes que o processo seja encaminhado ao plenário para votação.

Próximos Passos

Conforme estabelecido pelo regimento da Câmara, o parecer da comissão será submetido ao plenário, onde os vereadores decidirão se acatam ou não a recomendação do TCE-SP. Para reverter o parecer desfavorável do tribunal, é necessário o voto de dois terços dos vereadores.

O Vale 360 News entrou em contato com a defesa de Ortiz Jr para comentar o andamento do processo, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.