Projeto de concessão do Parque da Cidade de São José dos Campos: o que a Câmara vota
O tema chega à votação após discussões e adiamentos na Câmara. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2025 autoriza o Município a conceder à iniciativa privada os serviços de apoio ao visitante, administração, gestão, operação e manutenção, além da exploração econômica do Parque da Cidade Roberto Burle Marx.
Pelo texto, a concessão deve ser feita por licitação e pode durar até 35 anos. O objeto inclui serviços de apoio ao visitante, administração, gestão, operação e manutenção, além da exploração econômica, com implantação de melhorias e novas utilidades “em benefício da coletividade”.
Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura aponta que o parque é “subutilizado” e afirma que o contribuinte arca hoje com cerca de R$ 4 milhões anuais para operação e gestão do espaço.
Centro de Convenções e galpões da Tecelagem Parahyba
O PLC menciona que os galpões da antiga Tecelagem Parahyba (patrimônio tombado) estão em risco e que, em tratativas com o Governo do Estado, haveria repasse de R$ 125 milhões para licitar as obras de restauro, integrando o conjunto ao projeto de concessão.
O texto ainda indica que nesses galpões seria implantado um Centro de Convenções, Exposições e Eventos, apontado como “principal fonte de recursos” para financiar melhorias.
O projeto também prevê como encargo obrigatório a construção e operação do Novo Teatro Municipal no complexo do parque.
Para entender o histórico e os bastidores do plano, veja também a reportagem do Vale 360 News sobre quando a Prefeitura enviou o projeto à Câmara: Prefeitura de São José dos Campos envia à Câmara projeto de concessão do Parque da Cidade por até 35 anos.
O que você precisa saber sobre o projeto de concessão do Parque da Cidade de São José dos Campos
- Prazo: concessão por até 35 anos.
- Modelo: “concessão comum”, com critério de julgamento pelo maior valor de outorga.
- Gratuidade: o texto garante a manutenção do acesso gratuito ao parque, como já ocorre hoje.
- Obrigações e obras: operação do Centro de Convenções e construção/operação do Novo Teatro Municipal, além de restauros e cercamento, entre outras melhorias
Projeto de concessão do Parque da Cidade de São José dos Campos: gratuidade, outorga e fiscalização
Um dos pontos centrais do PLC 36/2025 é a garantia de gratuidade de acesso ao Parque da Cidade Roberto Burle Marx, “da forma atualmente existente”. Ao mesmo tempo, o texto prevê que a concessionária pode implantar serviços e projetos que gerem receitas (como alimentação e projetos associados) para bancar obrigações contratuais, incluindo cercamento, limpeza, vigilância e segurança.
O PLC também estabelece que o contrato deve prever indicadores de desempenho, fiscalização e penalidades (incluindo multa e rescisão) em caso de inadimplemento.
Outro ponto: a concessionária não pode subcontratar serviços que impliquem administração, mas pode subcontratar atividades acessórias (obras civis, limpeza, manutenção, vigilância patrimonial e exploração econômica parcial, por exemplo), mantendo responsabilidade perante o Município.
Ao final do prazo, os bens reversíveis previstos em contrato passam a integrar o patrimônio municipal.
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Contexto: concessões e projetos no entorno do Parque da Cidade
O Vale 360 News acompanha o debate há meses, desde as primeiras estimativas de concessão e ideias de requalificação (teatro, eventos e preservação ambiental) no Parque da Cidade. Leia: Concessão do Parque da Cidade deve ser licitada em até seis meses e prevê teatro, eventos e preservação ambiental.
Perguntas Frequentes: projeto de concessão do Parque da Cidade de São José dos Campos
O projeto de concessão do Parque da Cidade de São José dos Campos acaba com a entrada gratuita?
Não. O texto garante a gratuidade de acesso ao Parque da Cidade Roberto Burle Marx, como ocorre atualmente.
Por quanto tempo pode durar a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx?
O PLC autoriza concessão por até 35 anos, mediante licitação.
Como será escolhida a empresa no projeto de concessão do Parque da Cidade de São José dos Campos?
O PLC prevê “concessão comum”, com critério de julgamento pelo maior valor de outorga.
Que obras e serviços entram como obrigação no projeto de concessão do Parque da Cidade de São José dos Campos?
O texto cita encargos como operação do Centro de Convenções, Exposições e Eventos; construção do Novo Teatro Municipal; restauro do patrimônio histórico; cercamento; limpeza, vigilância e segurança, entre outros.
Quando a Câmara vota o projeto de concessão do Parque da Cidade de São José dos Campos?
O PLC 36/2025 está na pauta de votação da Câmara nesta terça-feira (16/12), na última sessão do ano legislativo.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
