CNBB defende saidinha temporária de presos e cita Papa Francisco

A “CNBB defende saidinha temporária” de presos como um mecanismo de reintegração social, uma posição que ganha destaque em meio ao debate nacional acerca do Projeto de Lei nº 2.253/2022. Este projeto, que atualmente está sob revisão do Congresso Nacional após um veto parcial da Presidência, propõe o fim das saídas temporárias para pessoas privadas de liberdade, uma medida que tem sido controversa tanto no âmbito político quanto social. A manifestação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil aconteceu nesta terça-feira (23/04) por meio de nota. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

No Vale do Paraíba, cerca de 3,5 mil presos são beneficiados a cada saidinha temporária. De acordo com o documento, a Doutrina Social da Igreja, um pilar para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reconhece a legitimidade do Estado em aplicar penas proporcionais aos delitos cometidos, mas também enfatiza a necessidade de um sistema penal que promova a reinserção dos condenados na sociedade. Esta doutrina apoia a ideia de que as saídas temporárias são fundamentais para a preparação dos indivíduos para o retorno à vida civil, proporcionando-lhes oportunidades de manter laços familiares e comunitários.

CNBB Defende Saidinha Temporária

Neste contexto, a CNBB tem defendido a manutenção das “saidinhas temporárias”, apoiando-se em princípios da justiça reconciliadora e na busca do bem comum, conforme estabelecido na legislação brasileira. A instituição argumenta que situações isoladas de violência, que ocasionalmente emergem durante esses períodos de saída, não devem ser utilizadas como base para uma revisão completa dos fundamentos do sistema penal do país.

Além disso, a CNBB ressalta a importância de um amplo debate sobre as políticas penais, enfatizando a necessidade de uma abordagem equilibrada que considere tanto a segurança pública quanto os direitos humanos dos indivíduos encarcerados. Este diálogo, segundo a conferência, deve envolver todos os poderes da República e ser orientado para o benefício de toda a sociedade.

Citando o Papa Francisco, a CNBB lembra que “nunca se deve sufocar a pequena chama de esperança”. O Papa defende que a sociedade como um todo tem o dever de alimentar essa esperança, assegurando que as penalidades impostas aos condenados não comprometam suas perspectivas de reconciliação e reintegração futuras.

Resumo

• Tema Central: A CNBB apoia a manutenção das saídas temporárias de presos, uma posição embasada na Doutrina Social da Igreja e nas normas do sistema penal brasileiro.
• Debate Atual: O Projeto de Lei nº 2.253/2022, que sugere o fim das “saidinhas temporárias”, está sendo reavaliado no Congresso Nacional após receber um veto parcial.
• Argumento da CNBB: Situações de violência durante as saídas temporárias não justificam uma mudança nos princípios fundamentais do sistema penal.
• Chamada do Papa Francisco: A importância de não comprometer o direito à esperança dos presos e a necessidade de a sociedade promover a reintegração e reconciliação.

Leia a nota da CNBB

” O Projeto de Lei (PL) nº 2.253/2022 que propõe, dentre outras medidas, o fim das “saídas temporárias” para as pessoas privadas de liberdade, após o veto parcial da Presidência da República, retornou para ser avaliado no Congresso Nacional.

A Doutrina Social da Igreja (DSI) reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos (DSI 402). Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora (DSI 403). A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas.

Situações especificas que acabam por agredir o Estado, com episódios de violência contra servidores da segurança pública, bem como, contra a população civil, não podem ser consideradas como pressupostos para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro.

As relações entre os poderes da República merecem todo o respeito. Contudo, as decisões políticas, com o objetivo do bem comum, exigem amplo debate e participação de todos.

A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido.

Assim, recordamos as palavras do Papa Francisco: “Nunca sufoquem a pequena chama de esperança. Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro.” Que Nossa Senhora Aparecida, interceda para que jamais percamos a esperança e busquemos sempre a paz”.

*Foto de Capa: Wilson Dias/Agência Brasil

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