Contas de Ortiz Júnior de 2020 são aprovadas pelos vereadores, por 13 votos a seis. A votação das contas aconteceu no fim da tarde desta sexta-feira (20/12), em sessão extraordinária realizada na Câmara da cidade. A votação era para ter acontecido na quarta-feira (18), porém o vereador Nunes Coelho (Republicanos) pediu vistas do processo.
As contas de Ortiz Júnior
As contas de Ortiz Júnior foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e na ocasião a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo no TCE, destacou que “ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal” na Prefeitura naquele ano (2020), o que seria um “impeditivo à aprovação das contas”.
Uma das falhas apontadas nas contas da Prefeitura em 2020 foi que o município investiu menos do que os 25% exigidos na área da educação – o percentual executado representou 24,81% da receita.
Ortiz Júnior poderia ter ficado inelegível
Pelo entendimento da Justiça, Ortiz Júnior poderia ter ficado inelegível por 8 anos, uma vez que se a Câmara seguisse o parecer do TCE, ele seria proibido de concoilrrer a qualquer cargo conforme estabelece o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).
Entendimento jurídico
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei das Inelegibilidades, a Câmara Municipal é o órgão competente para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, sendo o Tribunal de Contas responsável apenas pela emissão de parecer técnico. Para que a inelegibilidade seja aplicada, é necessária a existência de uma decisão irrecorrível por parte do Legislativo municipal. Não foi o caso.
Segundo o § 2º do artigo 31 da Constituição, o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas pode ser derrubado apenas por uma decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, reforçando a importância do julgamento legislativo. No caso em questão, a reprovação ocorreu sem que houvesse essa reversão do parecer técnico, consolidando a inelegibilidade do ex-prefeita.
Ortiz pode assumir como Deputado Estadual ?
Ortiz Júnior vai assumir o cargo de Deputado Estadual. Ele vai assumir o cargo e Deputado nos primeiros dias de 2025, no lugar de Vinícius Camarinha, que foi eleito Prefeito de Marília.
O que se discute no caso do ex-prefeito de Taubaté na Alesp é se ele não se cassado por infidelidade partidária, uma vez que deixou o PSDB e foi para o Republicanos. A Assembleia Legislativa não tem poder de decisão sobre casos de infidelidade partidária. Essa é uma matéria que cabe à Justiça Eleitoral.
O que diz Ortiz Júnior
O ex-prefeito Ortiz Junior reafirmou que não houve qualquer indício de má-fé, dolo ou uso indevido de recursos públicos durante a gestão dele.
Veja como votou cada vereador
Votaram para rejeitar as contas (Contra Ortiz)
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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