TCE-SP publica acórdão com parecer desfavorável às contas de Ortiz Júnior e Câmara de Taubaté aguarda notificação para votação das contas do ex-prefeito

TCE-SP publica acórdão com parecer desfavorável às contas de Ortiz Júnior e Câmara de Taubaté aguarda notificação para votação das contas do ex-prefeito. O parecer desfavorável refere-se às contas de 2020. A publicação da decisão aconteceu no Diário Oficial Eletrônico do TCE (Tribunal de Contas do Estado), no sábado (03/08).

Depois da publicação do acórdão, o processo será encaminhado para a Câmara de Taubaté, onde vai seguir os ritos ordinários (ser lido, passar pelas comissões, dar ao ex-prefeito o amplo direito de defesa e o contraditório) e depois de 90 dias do começo da tramitação do processo, caso as contas não sejam votadas, ela a trava a pauta de votação do legislativo, porque tem prioridade. As sessões da Câmara de Taubaté serão retomadas nesta terça-feira (06).

O presidente da Câmara de Taubaté, Alberto Barreto (PRD), explicou que, uma vez recebido, o relatório será lido na próxima sessão e encaminhado para a Comissão de Finanças, que emitirá um parecer. “Após isso, o ex-prefeito é intimado para que possa apresentar a defesa dele num prazo de 15 dias.”

A rejeição ou aprovação das contas do ex-prefeito dependerá do voto de dois terços dos vereadores. “O relator tem um prazo de 10 dias para poder emitir o parecer para confirmação ou rejeição das contas.” Barreto acrescentou que, caso o processo não seja votado dentro do prazo de 90 dias, ele tranca a pauta, impedindo a votação de outros projetos na casa. “Nada pode ser votado na casa, porque ele tranca a pauta.”

Ao votar pela rejeição das contas de 2020, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo no TCE, destacou que “ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal” na Prefeitura naquele ano (2020), o que seria um “impeditivo à aprovação das contas”.

Outro lado

Ortiz Júnior (Republicanos) foi novamente procurado para comentar a publicação do acórdão mantém a posição emitida anteriormente. Na ocasião, por meio de nota disse que “a manifestação dos conselheiros” do TCE “refere-se somente ao ano da pandemia, 2020, quando a cidade, o Brasil e o mundo enfrentaram uma grave crise econômica, que em Taubaté causou queda de 25% das receitas”, que as falhas apontadas pelo tribunal são relativas a “aspectos absolutamente acessórios da execução orçamentária” e que “não constituem qualquer má-fé e prejuízo ao erário e ao povo de Taubaté”. Ortiz ressaltou ainda que o parecer “não interfere em nada na nossa candidatura” à Prefeitura esse ano. Leia abaixo a nota completa.

“Mais uma vez, tentam nos impedir de cuidar de Taubaté. Querem tirar do povo de nossa cidade o direito democrático de escolher pelo voto seu Prefeito. Mas seguimos confiantes e seguros de que a decisão de hoje, tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, não interfere em nada na nossa candidatura. Ela foi aprovada por unanimidade por sete grandes partidos em convenção no último sábado.

Sempre tivemos nossas contas aprovadas ao longo dos nossos dois mandatos. A manifestação dos conselheiros refere-se somente ao ano da pandemia, 2020, quando a cidade, o Brasil e o mundo enfrentaram uma grave crise econômica, que em Taubaté causou queda de 25% das receitas. E, ainda, é relativa a aspectos absolutamente acessórios da execução orçamentária – a rigor, questões ligadas a um déficit financeiro de apenas dois dias além do prazo que os conselheiros admitem e uma anterioridade legal de recolhimento de cota patronal do Instituto de Previdência Municipal. O mais importante é que não constituem qualquer má-fé e prejuízo ao erário e ao povo de Taubaté.

Lembro ainda que a decisão final será da Câmara de Vereadores em processo legislativo, com contraditório e manifestação de todas as partes, no qual temos certeza que reverteremos esse entendimento. Nada vai nos impedir de defender sempre Taubaté”.

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