Delegado determina a prisão de funcionário encontrado com carro na garagem e outros objetos da Prefeitura de Taubaté

Delegado determina a prisão de funcionário encontrado com carro na garagem e outros objetos da Prefeitura de Taubaté. O funcionário, de 41 anos, foi flagrado com os pertences do poder público municipal, após uma denúncia anônima e patrulhamento de policiais militares pelo bairro do Paiol, região da Rodovia Oswaldo Cruz, na tarde deste domingo, por volta de 13h24. O servidor foi levado para a delegacia, onde recebeu voz de prisão. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

De acordo com o boletim de ocorrência, o homem disse em depoimento que o fato de ter os objetos e o carro na casa dele seriam de conhecimento do gestor da antiga administração. O servidor ainda ressaltou que o material tratava-se de descarte da Prefeitura de Taubaté.

A respeito do veículo da Prefeitura de Taubaté, um Gol, ficava na garagem dele “para eventual emergência que precisasse atender a serviço da Prefeitura”, diz boletim de ocorrência. Além do carro, os itens apreendidos e restituídos à Prefeitura foram:

Projetor/Retroprojetor
- Quantidade: 1
- Marca: Epson
- Descrição:
  - Um retroprojetor Epson, sucata – R$ 100,00
  - Uma guilhotina de cortar papel – R$ 80,00
Impressora
- Quantidade: 1
- Descrição:
  - Uma impressora – R$ 2.800,00
Outros Equipamentos
- Quantidade: 1
- Descrição:
  - Uma plastificadora “Menno” – R$ 400,00
Gerador
- Quantidade: 1
- Descrição:
  - Um gerador – R$ 12.000,00
Outros – Outros
- Quantidade: 1
- Descrição:
  - Sucatas diversas – R$ 1.000,00
Alambrado/Tela
- Quantidade: 5
- Marca: S/M
- Descrição:
  - 5 rolos de telas para alambrado – R$ 1.800,00

O funcionário da Prefeitura de Taubaté foi preso e ficou à disposição da Justiça. Ele vai responder por peculato. O homem, de 43 anos, vai passar por audiência de custódia nesta segunda-feira (17).

O vice-prefeito, Coronel Oliveira Neto, dirigiu-se ao local para tomar ciência e acompanhou o caso pessoalmente. Por meio de nota, a Prefeitura disse lamentar “profundamente este ocorrido e reforça seu compromisso com a transparência e a integridade na gestão pública. Procedimentos administrativos serão iniciados imediatamente para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis e o governo reforça o incentivo ao envio de denúncias por meio da plataforma 1Doc, no endereço http://taubate.1doc.com.br“.

Este não é o primeiro caso de desvio de conduta de funcionário público ao qual o Prefeito, Sérgio Victor (NOVO), se depara. Antes, a Prefeitura já havia denunciado à polícia servidor que cobrava propina de comerciantes e médico está sendo investigado por cumprir horário de trabalho em UBS dentro de casa.

O que é peculato

O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal brasileiro, é um crime cometido por funcionário público que se apropria ou desvia, em benefício próprio ou de terceiros, bens ou valores públicos ou particulares sob sua posse em razão do cargo. O texto legal é o seguinte:

Art. 312 – Peculato
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”

Pena: 2 a 12 anos de reclusão e multa.

Formas do Peculato

Peculato Apropriação – O funcionário público se apropria do bem que tem acesso em razão do cargo.
Peculato Desvio – O funcionário desvia o bem para uso próprio ou de terceiros.
Peculato Culposo – O funcionário age com negligência e permite o crime (pena reduzida).
Peculato-furto – O funcionário público subtrai bens que não estavam sob sua posse direta.