Depois da greve de ônibus, coleta de lixo deve paralisar atividades em Jacareí nesta sexta-feira (01/11). A informação é do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, uma vez que os valores referentes ao pagamento do vale-alimentação não foram feitos pela empresa Ambiental. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
O sindicato diz que a empresa aponta a falta de repasse nos pagamentos. Caso não haja o pagamento até a noite desta quinta, o serviço de coleta será totalmente paralisado nesta sexta-feira em Jacareí. Na região central da cidade já é possível ver lixo acumulado.
A prefeitura de Jacareí passa por uma crise financeira. Além da coleta, os motoristas e cobradores de ônibus estão em greve.
Greve de ônibus: Sem receber salários, motoristas e cobradores paralisam transporte em Jacareí
Medidas para amenizar a crise
O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), publicou o Decreto nº 1.330, de 21 de outubro de 2024, que estabelece um horário excepcional de funcionamento para a Administração Pública Direta e Indireta da cidade. Com vigência a partir de 1º de novembro, a medida ajusta a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais como parte de um programa de contenção de despesas, visando adequações financeiras de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Conforme o decreto, os servidores municipais terão uma jornada diária mínima de quatro horas e máxima de seis horas, sem qualquer redução nos vencimentos, até o dia 31 de dezembro de 2024. No entanto, esta nova jornada não se aplica às Secretarias Municipais de Educação, Segurança e Defesa do Cidadão, Mobilidade Urbana e Saúde, além de outros serviços considerados essenciais para a continuidade da administração pública.
A determinação também estabelece que os servidores abrangidos pela nova jornada devem cumprir o expediente de forma contínua, sem intervalos para refeição. Além disso, horas trabalhadas além da nova jornada, mas dentro do limite da jornada regular, não serão remuneradas como horas extras nem acarretarão acréscimos salariais, com exceção do vale-refeição.
O decreto baseia-se no artigo 309 da Lei Complementar nº 13, de 7 de outubro de 1993, que autoriza o Executivo Municipal a modificar, temporariamente, a jornada dos servidores em situações que demandem ajustes financeiros. A medida visa contribuir para o equilíbrio fiscal do município, organizando os serviços internos das repartições públicas sem comprometer a remuneração dos servidores.
Este decreto passa a valer em 1º de novembro de 2024 e permanecerá vigente até o final do ano, conforme anunciado no Boletim Oficial do Município de Jacareí publicado em 25 de outubro.
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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