Prefeito de Jacareí, Celso Florêncio (PL), determina corte de 40% de despesas de secretarias. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município divulgada nesta sexta-feira (03/01). O corte atinge, além das secretarias, fundações e órgãos da administração direta. A medida foi adotada como resposta à necessidade de equilíbrio fiscal e cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
De acordo com o decreto do Prefeito de Jacareí, Celso Florêncio (PL), a limitação de empenhos e despesas se aplica exclusivamente aos recursos próprios do tesouro municipal, ficando excluídas as verbas provenientes de transferências de outros níveis de governo destinadas a gastos vinculados. Situações excepcionais poderão ser avaliadas e deliberadas pelo Secretário de Finanças.
O artigo 1º do decreto estabelece que o corte de 40% será calculado sobre as dotações totais aprovadas para o exercício financeiro de 2025, abrangendo empenhos e desembolsos financeiros. A medida atende às exigências do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo o cumprimento das obrigações constitucionais e legais do município.
A prefeitura justifica que o contingenciamento foi motivado pelo risco de que a arrecadação municipal não atinja as metas bimestrais de receita estabelecidas na legislação. O decreto também prevê, no artigo 2º, a possibilidade de retomada das despesas normais caso ocorra recuperação das receitas. Nesse cenário, as secretarias e fundações serão notificadas para reavaliar seus orçamentos, mediante autorização do prefeito.
A determinação entrou em vigor na data de sua publicação, em 02 de janeiro de 2025. A prefeitura reforçou que a medida tem caráter preventivo e visa assegurar a estabilidade financeira do município durante o exercício corrente.
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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