Deputados aprovam proibição de celular nas salas de aula e medida passa a valer em 2025

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (12/11), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei 293/2024, que estabelece a proibição de celular nas salas de aula em salas de aula de escolas públicas e privadas a partir de 2025. O texto, aprovado por unanimidade, agora segue para sanção do governador. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

De autoria da deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares, o projeto modifica a Lei 12.730/2007, introduzindo novos dispositivos sobre o uso de dispositivos eletrônicos em ambiente escolar.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, declarou Marina Helou.

Principais mudanças

O projeto aprovado prevê a vedação do uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet por alunos no horário de aula. As regras de armazenamento dos aparelhos serão definidas pela Secretaria de Estado da Educação em conjunto com secretarias municipais.

Exceções foram incluídas para permitir o uso pedagógico de conteúdos digitais e ferramentas educacionais, bem como para atender às necessidades de alunos com deficiência.

Comunicação com pais e responsáveis

O texto também estabelece que as escolas públicas e privadas devem criar canais de comunicação específicos entre pais ou responsáveis e as instituições de ensino, visando maior acessibilidade e eficiência no contato.

“Essa inclusão assegura uma abordagem coordenada e padronizada, fundamental para a aplicação uniforme em todas as unidades escolares do Estado”, afirmou a relatora da proposta, deputada Solange Freitas (União).

Detalhes da Lei que em SP que baniu celulares das escolas

Proibição abrangente: A lei proíbe o uso de qualquer dispositivo eletrônico com acesso à internet, como celulares, tablets e smartwatches, durante o período de aulas, incluindo intervalos e atividades extracurriculares.
Armazenamento obrigatório: As escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento seguro dos aparelhos durante o período letivo.
Exceções: O uso de dispositivos eletrônicos será permitido em casos de necessidade pedagógica, como o acesso a ferramentas educacionais e conteúdos digitais específicos, e para alunos com deficiência que necessitam de auxílios tecnológicos para a participação nas atividades escolares.
Comunicação com pais e responsáveis: As escolas deverão criar canais de comunicação acessíveis para contato com pais e responsáveis, garantindo que a comunicação flua mesmo com a restrição do uso de celulares.

Impacto na rotina escolar:

A aprovação do projeto pode gerar mudanças significativas na rotina de alunos e professores. Espera-se que a proibição do uso de celulares contribua para:

Aumento da concentração e do foco: Com menos distrações, os alunos poderão se concentrar melhor nas aulas e atividades propostas, potencializando o aprendizado.
Melhora do desempenho acadêmico: A redução das distrações e o foco no aprendizado podem resultar em melhor desempenho acadêmico e notas mais altas.
Maior interação social: Sem o celular, os alunos podem se conectar mais uns com os outros, promovendo a interação social e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais.
Redução do cyberbullying: A restrição do uso de celulares pode diminuir a ocorrência de cyberbullying, que muitas vezes acontece por meio de mensagens e redes sociais.

*Foto de capa: Rovena Rosa/Agência Brasil

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