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Empresa com contratos com Prefeitura de São José dos Campos para gestão de UBS’s é investigada pelo MP por desvio de recursos públicos

Empresa com contratos com Prefeitura de São José dos Campos para gestão de UBS’s é investigada pelo MP (Ministério Público) por denúncias de fraude a licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado com a Prefeitura de Sorocaba. Em São José dos Campos, a Organização Social investigada, INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) tem contrato para administrar as UBS’s do Alto da Ponte, Altos do Santana, Jardim Telespark, Santana, e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto da Ponte. O valor dos contratos com a Prefeitura de São José dos Campos chega a R$ 68 milhões.

Apontamentos da Operação Sepsis, deflagrada pela Polícia Federal, no fim de novembro, mostrariam que um suposto esquema com pessoas e empresas “laranjas” era gerenciado durante o decorrer do contrato da Organização Social INCS, em uma UPA de Sorocaba. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Um dos aspectos abordados pela Polícia Federal na investigação se refere à possível existência desse esquema de “laranjas” no contexto do contrato da INCS. Especificamente, a PF examinou a contratação de profissionais farmacêuticos e auxiliares de farmácia. Segundo as apurações, em vez de realizar diretamente essas contratações, o INCS teria optado por terceirizá-las por meio de uma empresa de logística.

No período mencionado entre 2021 e 2022, essa referida empresa teria recebido do INCS aproximadamente R$ 5,6 milhões. Dessas transações, quase R$ 300 mil seriam relativos ao convênio estabelecido com a UPA do Éden, enquanto o montante restante ultrapassaria os R$ 5,3 milhões e proviria de acordos celebrados entre o instituto e diversos municípios, incluindo Embu das Artes, São José dos Campos, Taubaté, Jacupiranga e Ourinhos.

A investigação também revelou que a empresa em questão, contratada pelo INCS, teria realizado um depósito de mais de R$ 326 mil na conta bancária do filho do presidente do INCS. Curiosamente, embora essa empresa tenha sede em São José dos Campos, ela manteria uma conta em uma agência localizada em Sorocaba, próxima à sede do próprio INCS.

No decorrer das apurações, a Polícia Federal identificou o envolvimento de uma mulher que, segundo as informações, atuaria como “laranja” do presidente do INCS, possuindo participação societária em uma das empresas que receberam recursos do instituto, totalizando R$ 5,6 milhões. Diante desses indícios, surgiram suspeitas de ocultação patrimonial, configurando o possível crime de lavagem de dinheiro.

As investigações levantaram a hipótese de que a sócia dessa empresa poderia ser uma figura “laranja”. As investigações apontam que ela já havia sido funcionária da empresa da qual atualmente é proprietária, ocupando o cargo de assistente administrativa com uma remuneração de R$ 1.800. Além disso, ela desempenhou a função de cozinheira por um período de 14 anos.

Outro ponto destacado pelas investigações é a alegada participação de um sócio de uma empresa de tecnologia da informação, que forneceu materiais para o INCS durante sua gestão na UPA do Éden. Essa empresa já havia contado com a filha do presidente do INCS como sócia.

No que diz respeito à questão dos veículos, a Polícia Federal menciona que alguns automóveis teriam sido adquiridos com o propósito de ocultar ganhos obtidos de maneira supostamente irregular. Apesar de serem utilizados pelo núcleo familiar do presidente do INCS, esses veículos estariam registrados em nome de pelo menos três empresas que prestam serviços ou mantêm contratos com a instituição. Essa coleção de veículos, composta por 21 unidades, incluindo modelos de luxo, foi adquirida recentemente e possui fabricação entre os anos de 2018 e 2022. Um deles tem o valor estimado em mais de R$ 400 mil.

Além disso, chama a atenção a compra de um relógio no valor aproximado de R$ 44 mil para um dos filhos do presidente do INCS, cujo pagamento teria sido realizado por uma das empresas que presta serviços ao instituto.

Em relação ao transporte de pacientes da UPA do Éden, em Sorocaba, foi constatado que a empresa contratada pelo INCS para essa finalidade tem sede em São José dos Campos. No entanto, as ambulâncias utilizadas pela instituição estariam registradas em nome de outra empresa, situada na cidade de Cabreúva.

O responsável técnico pela empresa de São José dos Campos seria irmão de uma pessoa que já foi sócia da empresa de Cabreúva e também ocupou cargo na diretoria do Instituto Ciências da Vida (ICV), antes deste se transformar no INCS. Vale mencionar que o ICV enfrenta uma ação judicial, na qual os advogados do atual presidente do INCS, que atua na UPA do Éden, e do ex-membro do ICV e da empresa de Cabreúva são os mesmos, mostram as investigações.

Outro elemento que merece destaque é a constatação de que a empresa de São José dos Campos e o INCS compartilham o mesmo contador, de acordo com as informações fornecidas pela PF. Em relação à empresa de Cabreúva, responsável pelas ambulâncias, a Polícia Federal afirmou que a esposa do presidente do INCS já exerceu a função de administradora, apesar de não ser sócia da empresa.

A investigação também revelou que um personal trainer é atualmente um dos sócios da mencionada empresa, e ele utiliza suas redes sociais para promover produtos, incluindo cachaça. Nesse caso, o documento ressalta a ausência de qualquer indicação de que se trata de uma figura “laranja” em nome de uma pessoa jurídica.

gestão de UBS
Foto; PF (Divulgação)

A investigação realizada pela PF também levantou fortes indícios de desvio de recursos públicos não apenas em Sorocaba, mas também em outras cidades onde o INCS mantém ou manteve contratos, tais como Ourinhos (SP), São José dos Campos (SP), Mogi-Mirim (SP), Mogi Guaçu (SP), São João da Boa Vista (SP), Embu das Artes (SP), Taubaté (SP), Jacutinga (MG) e Pinhais (PR). Em todas essas situações, existe suspeita de que algumas das empresas envolvidas possam funcionar como “laranjas”. A PF ressalta, no entanto, que essas cidades não são objeto direto das investigações em curso.

Na ocasião da operação foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão (cumpridos em São José, Sorocaba, Salto de Pirapora, Cabreúva, Mogi-Mirim) pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, mobilizando mais de 100 servidores, entre policiais federais e auditores da CGU (Controladoria Geral da União).

A reportagem procurou a prefeitura de São José dos Campos, que informou que só irá se manifestar, 12 dias após a deflagração da Operação em Sorocaba, sobre as diretrizes e o planejamento para enfrentamento de gerenciamento de crise junto aos contratos com o INCS na terça (05/12), às 10h30, no Paço Municipal.

*Foto de Capa: Claudio Vieira/PMSJC

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