Gatilho dos servidores em São José dos Campos, que seria pago em duas vezes, fica para janeiro de 2025

Gatilho dos servidores em São José dos Campos que seria pago em duas vezes fica para janeiro de 2025. A informação foi confirmada ao Vale 360 News pelo Prefeito Anderson Farias (PSD). Inicialmente, a Prefeitura iria enviar projeto à Câmara para pagar 1,87% ainda este ano e os outros 3,13% seriam pagos de forma retroativa a partir do primeiro mês de 2025. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

O levantamento aponta que 1,87% é o índice inflacionário referente ao ano de 2024. Os 3,13% referem-se ao acumulado em 2023. Anderson Farias disse que “a procuradoria (do município) negou o envio neste momento (do projeto do gatilho), o qual a Lei eleitoral permite mas a Lei de responsabilidade proíbe. As duas se conflitam. Eu garanti que será pago em janeiro de forma retroativa a julho”, disse o Prefeito à reportagem.

Consultamos a advogada e especialista em direito dos servidores públicos, doutora Débora Ewenne, segundo a qual “a Lei de Responsabilidade Fiscal, de nº 101/2000, dispõe em seu artigo 21, que é nulo de pleno direito, nos últimos 180 dias antes do fim do mandato, aumentar a despesa com pessoal, isso significa que a partir de 05/07, o Chefe do Poder Executivo não pode conceder reajustes na folha de pagamento de seus servidores em desacordo com a lei fiscal, caso faça isso, o reajuste pode ser anulado e autor do projeto pode ser responsabilizado”.

Já o Sindicato dos Servidores, anteriormente, havia se manifestado dizendo que os servidores serão mais uma vez prejudicados. “No entendimento jurídico do sindicato, a Prefeitura poderia sim pagar o valor integral de 5%, mas por falta de organização e de diálogo, os servidores terão que amargurar até 2025 para ter o mínimo, que é a reposição da inflação. Com essa decisão de pagar parcialmente o gatilho, a prefeitura penaliza a categoria e demostra ignorar os diversos atos de protestos que os servidores fizeram desde março”, afirmou a entidade.

*Foto de Capa: Charles de Moura/PMSJC

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.