Homem é preso em flagrante por agredir companheira e bebê de 11 meses em Caçapava

Homem é preso em flagrante por agredir companheira e bebê de 11 meses em Caçapava. Segundo a Polícia Civil, o agressor é reincidente em casos de violência doméstica; prisão ocorreu na madrugada desta quinta-feira (29/05). O agressor tem 24 anos e o bebê, uma menina, é filha dele. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

A ocorrência foi registrada como lesão corporal no contexto de violência doméstica e incluiu violência contra descendente, conforme o artigo 129, parágrafos 9º e 13º do Código Penal, combinado com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

De acordo com o Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada para atender uma denúncia de agressão em uma residência localizada no bairro Vila Menino Jesus. No local, os policiais constataram lesões visíveis tanto na mulher quanto na criança.

As vítimas foram levadas imediatamente ao Instituto Médico Legal (IML) de São José dos Campos, onde exames confirmaram a presença das lesões.

Indiciado já havia sido denunciado por outras agressões

Segundo o histórico do boletim, o homem possui três ocorrências anteriores de violência doméstica envolvendo a mesma companheira, além de passagens por tráfico de drogas e ato infracional análogo ao tráfico.

No despacho do delegado de plantão, consta que o agressor não teve fiança concedida por se tratar de crime de violência doméstica com reincidência específica e por estarem presentes os pressupostos para decretação de prisão preventiva.

“A vítima, ao que tudo indica, está em pleno círculo de violência doméstica e o Estado, através de seus agentes, não só podem, como devem intervir para fazer cessar referida violência”, registrou o delegado.

Prisão sem fiança e audiência de custódia

A prisão em flagrante foi ratificada na delegacia, e o indiciado foi recolhido ao cárcere, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Pedido de medidas protetivas

Durante o registro da ocorrência, a companheira do indiciado solicitou medidas protetivas de urgência, caso ele venha a ser liberado pela Justiça. Entre as medidas requeridas estão:

• Afastamento imediato do lar;

• Proibição de contato com a vítima por qualquer meio;

• Fixação de distância mínima entre o agressor e as vítimas;

• Pensão alimentícia provisória para ela e os filhos do casal.

A solicitação será encaminhada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, conforme prevê a legislação.

Perguntas Frequentes

O que aconteceu em Caçapava?

Um homem de 24 anos foi preso em flagrante por agredir a companheira e a filha de 11 meses. A ocorrência foi registrada como lesão corporal no contexto de violência doméstica e violência contra descendente.

Onde e quando o crime ocorreu?

O caso aconteceu no bairro Vila Menino Jesus, em Caçapava, na madrugada de quinta-feira, 29 de maio de 2025.

As vítimas foram atendidas?

Sim. Mãe e filha foram levadas ao Instituto Médico Legal de São José dos Campos, onde os exames confirmaram as lesões físicas.

O homem já tinha antecedentes?

Sim. Segundo a Polícia Civil, o agressor é reincidente em casos de violência doméstica contra a mesma mulher e já tem três ocorrências anteriores, além de passagens por tráfico de drogas.

Ele foi liberado?

Não. A prisão foi ratificada sem fiança, e o agressor permaneceu detido para audiência de custódia.

Qual é a base legal da prisão?

A prisão foi feita com base nos parágrafos 9º e 13º do art. 129 do Código Penal e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), além da Súmula 542 do STJ, que determina ação penal pública incondicionada em casos de lesão corporal leve contra mulher.

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