A Justiça converteu em preventiva a prisão do tutor dos pitbulls, de 46 anos, preso em flagrante após o ataque que matou a idosa Marlene Ferreira Leite, de 69 anos, na região leste de São José dos Campos. A audiência de custódia foi realizada na manhã desta terça-feira (24/02) e a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Prisão do tutor dos pitbulls: audiência de custódia e decisão da Justiça
Na audiência de custódia, o juiz analisa se a prisão foi legal e decide se o suspeito responde em liberdade, com medidas cautelares, ou se permanece preso. Neste caso, a conversão significa que a prisão do tutor dos pitbulls deixa de ser apenas o flagrante do momento do registro e passa a ser uma prisão decretada pela Justiça para o andamento da investigação.
A vítima morreu na manhã desta terça-feira (24/02), após ficar internada em estado grave no Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence (Vila Industrial). Marlene foi atacada na manhã de segunda-feira (23/02), em via pública, no bairro Majestic.
O Vale 360 News acompanha o caso desde as primeiras horas. Relembre:
- Primeira reportagem: ataque de pitbull em São José dos Campos
- Atualização: amputações e quadro gravíssimo
- Confirmação: morre a idosa atacada por pitbulls
O ataque ocorreu na Travessa Quatro, no bairro Majestic, e foi atendido com suporte avançado, incluindo o helicóptero Águia, devido à gravidade das lesões.
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Mudança na tipificação: caso passa a ser apurado como homicídio doloso por dolo eventual
Com a confirmação da morte, a Polícia Civil atualizou a linha de investigação para homicídio doloso, na modalidade dolo eventual (quando se assume o risco do resultado), de acordo com o delegado que acompanha o caso, Régis Germano. A apuração também envolve possíveis desdobramentos relacionados à guarda dos animais e às condições encontradas no local.
Em um trecho do despacho citado na investigação, a autoridade policial aponta indícios de que a falta de cautelas teria relação com o resultado:
“ao deixar de observar medidas mínimas indispensáveis à contenção (…) assumiu o risco da produção do resultado danoso”.
Prisão do tutor dos pitbulls: o que é prisão preventiva
A prisão preventiva é uma medida decretada pelo juiz durante a investigação ou o processo, antes de condenação, quando entende que a liberdade do investigado pode trazer risco ao caso. Em geral, ela é usada para:
- garantir a ordem pública (evitar reiteração e proteger a coletividade);
- proteger a instrução (evitar interferência em provas e testemunhas);
- assegurar a aplicação da lei (reduzir risco de fuga).
Ou seja: não é “pena antecipada”, e pode ser revista a qualquer momento pela Justiça, conforme a evolução do caso. Para entender como a preventiva é aplicada em decisões na cidade, veja também: Juiz converte prisão em preventiva em caso de São José dos Campos.
Prefeitura e CCZ: recolhimento dos cães e Lei da Focinheira
A Prefeitura de São José dos Campos informou que os cães foram recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e que o tutor foi autuado com base na lei municipal conhecida como Lei da Focinheira. O Vale 360 News já explicou quais raças entram na regra e quais itens são exigidos em locais públicos:
Lei: veja quais cães são obrigados a usar focinheiras em São José dos Campos.
Orientação: o que fazer em caso de ataque ou risco imediato
Em situações de emergência, acione imediatamente 192 (SAMU), 193 (Bombeiros) e 190 (Polícia Militar). Se você estiver em via pública e perceber um animal agressivo solto, mantenha distância e peça apoio das autoridades.
Casos anteriores na região reforçam o alerta sobre responsabilidade e cautela dos tutores:
- Homem morre após ataque de cães em São José dos Campos
- Cadela shih-tzu é atacada por dois pitbulls em São José dos Campos
- Vizinho precisa subir no teto do carro para evitar ataque de pitbull no Vale do Paraíba
Perguntas frequentes
O que a Justiça decide na audiência de custódia?
O juiz verifica se houve legalidade na prisão e define se o preso responde em liberdade, com medidas cautelares, ou se permanece preso.
Prisão preventiva significa que já houve condenação?
Não. A preventiva é uma medida cautelar antes do julgamento e pode ser reavaliada pela Justiça conforme o andamento da investigação e do processo.
O que é dolo eventual no entendimento do Código Penal?
É quando a pessoa não deseja diretamente o resultado, mas age assumindo o risco de que ele aconteça, segundo a interpretação jurídica aplicada ao caso.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
