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Justiça manda Uber registrar motoristas e multa empresa em R$ 1 bi

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A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu que a Uber deve registrar seus profissionais como empregados, seguindo as regras da CLT. Além disso, a empresa foi condenada a pagar uma multa bilionária por danos morais coletivos. Mas o que isso significa na prática? E quais são os argumentos da Uber e dos motoristas? Neste post, vamos explicar os principais pontos dessa questão e mostrar as implicações dessa decisão judicial para o futuro do transporte por aplicativo no país.

O que diz a decisão da Justiça do Trabalho?

A decisão foi proferida pelo juiz Mauricio Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, com base em denúncias da Amaa (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos). Segundo o magistrado, a Uber pratica uma “fraude trabalhista” ao não reconhecer o vínculo empregatício com seus motoristas, que são tratados como parceiros independentes. Para o juiz, há uma subordinação jurídica entre a empresa e os profissionais, que devem seguir as regras impostas pela plataforma, como preço das corridas, avaliação dos usuários, horários de trabalho, entre outras.

A decisão determina que a Uber deve registrar entre 500 mil e 774 mil motoristas que têm cadastro ativo na plataforma, em até seis meses após o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso), sob pena de multa diária de R$ 10 mil por motorista. Além disso, a empresa deve pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, que será destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), em 90%, e às associações de motoristas, em 10%.

O que diz a Uber?

A Uber afirmou que vai recorrer da decisão e que ela não tem efeito imediato. A empresa disse que há mais de 6.000 sentenças favoráveis em varas e tribunais de Justiça de todo o país, que reconhecem que não há vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas. A Uber argumenta que seu modelo de negócio é baseado na flexibilidade e na autonomia dos profissionais, que podem escolher quando, onde e quanto trabalhar.

A empresa também diz que oferece benefícios aos seus parceiros, como seguro contra acidentes pessoais, assistência médica e financeira, e descontos em cursos e serviços. A Uber defende que o registro dos motoristas como empregados vai contra os interesses da maioria dos profissionais, que preferem continuar como autônomos, e vai inviabilizar o transporte por aplicativo no Brasil, aumentando os custos para os usuários e reduzindo a oferta de viagens.

O que dizem os motoristas?

Os motoristas têm opiniões divergentes sobre a decisão da Justiça do Trabalho. Alguns apoiam o registro como empregados, alegando que sofrem com as baixas remunerações, as altas jornadas de trabalho, a falta de direitos trabalhistas e a insegurança jurídica. Eles também reclamam das taxas cobradas pela Uber, que chegam a 25% do valor das corridas, e das punições impostas pela plataforma, que podem levar ao bloqueio ou à exclusão dos motoristas.

Outros preferem manter-se como autônomos, argumentando que valorizam a liberdade de escolha e a flexibilidade de horários. Eles também temem que o registro como empregados possa reduzir suas rendas e limitar suas oportunidades de trabalho. Eles defendem que a Uber melhore as condições dos profissionais, oferecendo mais benefícios, transparência e diálogo.

Qual é o futuro do transporte por aplicativo no Brasil?

A decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo é mais um capítulo na longa disputa entre a Uber e os motoristas no Brasil. O tema ainda deve ser debatido em outras instâncias judiciais e pode ter repercussões para outras empresas do setor, como 99, Cabify e InDriver. Além disso, a questão envolve aspectos sociais, econômicos e regulatórios, que exigem uma reflexão sobre o papel do transporte por aplicativo na sociedade brasileira.

O transporte por aplicativo é uma realidade que trouxe benefícios para milhões de pessoas, tanto usuários quanto motoristas. Porém, também gerou desafios e conflitos, que precisam ser enfrentados com equilíbrio e responsabilidade. É preciso garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, sem prejudicar a inovação e a competitividade do mercado. É preciso reconhecer que os motoristas têm diferentes perfis e demandas, e que não há uma solução única para todos. É preciso, enfim, buscar um modelo de transporte por aplicativo que seja justo,
sustentável e inclusivo para todos.

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