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Motoristas embriagados serão obrigados a ressarcir custos do SUS em casos de homicídio ou lesões corporais no trânsito

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Motoristas embriagados serão obrigados a ressarcir custos do SUS em casos de homicídio ou lesões corporais no trânsito. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1615/21, que tem por objetivo responsabilizar os condutores de veículos flagrados sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas nos casos de homicídio ou lesões corporais, exigindo que eles ressarçam os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao atendimento das vítimas desses incidentes. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O relator do projeto, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação após algumas modificações no texto original. Ele ressaltou a importância do princípio da responsabilidade civil, afirmando que “conforme um dos princípios da responsabilidade civil, aquele que, por ação ou omissão, causar algum dano a outro tem o dever de repará-lo.”

A proposta, caso aprovada, irá alterar a Lei Orgânica da Saúde e o Código de Trânsito Brasileiro. A responsabilidade do condutor embriagado será determinada com base no enquadramento penal dos crimes cometidos, e o prazo prescricional para o ressarcimento só começará a contar a partir do trânsito em julgado da sentença final. Importante ressaltar que essa obrigação não se estenderá a terceiros, de acordo com a recomendação do relator.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito representam a segunda maior causa dos atendimentos de urgência e emergência no SUS. Com base nessa realidade alarmante, o ex-senador Wellington Fagundes (MT), autor da proposta, argumenta que é necessário fazer ajustes na legislação, uma vez que as ações de motoristas sob influência de álcool e drogas acabam sobrecarregando os recursos públicos.

O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de chegar ao Plenário, onde será debatido e votado pelos deputados. Caso seja aprovado em todas essas etapas, essa legislação poderá ter um impacto significativo na responsabilização de condutores envolvidos em acidentes sob influência de substâncias psicoativas, contribuindo para a melhoria da segurança nas estradas e aliviando os gastos do SUS com atendimentos médicos de emergência.

Foto de capa: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG

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