MPF entra com ação contra audiência pública sobre termelétrica no Vale do Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra audiência pública sobre termelétrica no Vale do Paraíba. A audiência está marcada para está quarta-feira (31/01), na sede do Lions Club, em Caçapava, a partir das 19h.

De acordo com o pedido do MPF, há uma série de inconformidades na convocação e na divulgação da audiência e que foram apurados pelo órgão. O PROAM (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) alega que “a própria realização de Audiência Pública cuja função é informar à sociedade, a grande depositária dos impactos, sobre dados técnicos fidedignos, sacralizando os princípios democráticos do Direito à Informação e de ampla Participação Social em matéria ambiental. Dessa forma, reveste se de nulidade a Audiência Pública por apresentar estudo de impacto ambiental insuficiente que não cumpre requisitos legais de informar a sociedade sobre os reais impactos do empreendimento”, diz no documento.

Também o PROAM apresentou na última quinta-feira (25/01) ao MPF um parecer sobre a insuficiência técnica dos estudos para o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica São Paulo. O MPF e o PROAM aguardam a análise da medida cautelar pela Justiça Federal de São José dos Campos.

Lei proíbe usina a Gás em Caçapava

Uma lei municipal, a 354/2022, de autoria da Prefeita proíbe a instalação de empresas que poluem o meio ambiente na cidade. Ela foi aprovada no legislativo e sancionada por ela. Em novembro de 2023, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a lei inconstitucional.

O argumento usado pelos desembargadores do TJSP é que somente à o Governo Federal tem a prerrogativa de legislar sobre o tema energia. Desta forma, quem autoriza ou não a instalação de empreendimentos como usinas termelétricas na cidade é o Governo Federal.

Em entrevista ao Vale 360 News, a Prefeita Pétala Lacerda se mostrou muito preocupada com a instalação da usina à Gás em Caçapava e disse que o Departamento Jurídico da Prefeitura acompanha de perto as ações. Pétla vai a Brasília em fevereiro para tentar barrar a instalação da empresa em Caçapava.

Assista a entrevista com a Prefeita Aqui

Ato contra instalação da usina a Gás em Caçapava

Um contra a instalação de usina termelétrica aconteceu neste sábado (27). A manifestação percorreu as ruas da cidade teve a concentração na Praça da Bandeira. No dia 31 de janeiro está programada uma audiência pública, que vai ocorrer no Lions Club da cidade, a partir das 19h.

Autoridades não estiveram na manifestação, exceção feita, à vereadora Dandara Gissoni (PSD). Os moradores, ambientalistas e ativistas que são contra a instalação da termelétrica fizeram um abaixo-assinado e qualquer cidadão de Caçapava pode assinar. VEJA AQUI.

A usina a Gás em Caçapava

A usina a Gás em Caçapava vai ficar em uma área de 260 mil metros quadrados no bairro Campo Grande, às margens da Rodovia Vito Ardito (SP-062), pelo km 117. A previsão é de que o empreendimento gere até 2 mil empregos durante a construção. A previsão é que quando pronta, a usina termoelétrica de Caçapava gere energia para abastecer uma cidade de até 8 milhões de habitantes.

A justificativa para a instalação da Usina termelétrica em Caçapava, de acordo com Natural Energia Participações Ltda, responsável pelo projeto, é que a usina vai desempenhar um papel fundamental na atual paisagem energética brasileira.

O principal propósito, de acordo com relatório de impacto ambiental é atender à crescente demanda por energia elétrica de forma eficiente e competitiva. Isso não apenas garante uma base sólida para a expansão das fontes de energia renovável, mas também promove o desenvolvimento tecnológico do setor energético.

A instalação da usina termelétrica em Caçapava leva em conta a proximidade do gasoduto que passa pelo local e a proximidade com córregos que desembocam no Rio Paraíba do Sul. Além disso, também há a proximidade com importantes linhas de distribuição da região.

“A decisão locacional considerou a região do Vale do Paraíba para a implantação da usina termelétrica de Caçapava devido à grande capacidade de escoamento de energia elétrica da região, uma vez que está estrategicamente situada entre os dois principais centros de demanda energética do Brasil – São Paulo e Rio de Janeiro”, diz relatório.

Impacto ambiental da usina a Gás em Caçapava durante operação

Alteração da Qualidade da Água

Na fase operacional do empreendimento, existe o risco de alteração da qualidade da água, principalmente devido à geração e ao descarte inadequado de efluentes sanitários, industriais e oleosos. É fundamental que esses efluentes sejam tratados e descartados de maneira adequada para minimizar o impacto ambiental.

Alteração da Qualidade do Ar

A qualidade do ar será significativamente afetada durante a operação, especialmente pela emissão de poluentes atmosféricos provenientes das turbinas a gás. Os principais poluentes incluem óxidos de nitrogênio (NOx) e monóxido de carbono (CO), além de uma menor quantidade de compostos orgânicos voláteis (COVs), em particular hidrocarbonetos não queimados (UHC).

Contaminação do Solo e da Água

A contaminação do solo e da água é uma preocupação relevante, principalmente associada ao manejo inadequado de resíduos sólidos e efluentes. A operação da unidade gerará uma quantidade significativa de resíduos sólidos, cujo tratamento e destinação adequados são essenciais para evitar a contaminação ambiental. É crucial implementar práticas eficazes de gestão de resíduos para garantir a proteção do solo e dos recursos hídricos.”

Há outros impactos negativos na fauna, flora e meio ambiente, de forma geral.

Empregos gerados

Durante a fase de obras, serão implementadas políticas focadas no processo de contratação, com especial atenção à priorização da mão de obra local. Além disso, serão adotadas medidas para a fase de desmobilização do pessoal, visando auxiliar os trabalhadores na sua reinserção no mercado de trabalho local.

O ápice da demanda por mão de obra está previsto para ocorrer entre o 24º e o 28º mês, com a criação de aproximadamente 2 mil novos postos de trabalho. Isso representará uma significativa oportunidade de emprego e geração de renda para os trabalhadores locais, muitos dos quais já possuem especialização proporcionada pela indústria presente na região.

Durante a operação, no entanto, serão 40 emprego, muitos com mão-de-obra qualificada.

O que diz a legislação sobre a instalação da usina a Gás em Caçapava

As leis orgânicas municipais, que anteriormente proibiam a instalação de termelétricas devido aos impactos ambientais, foram objeto de controvérsia no último ano. A Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) declarou tais leis inconstitucionais, argumentando que a competência para deliberar sobre a instalação de termelétricas é de âmbito federal. Contudo, o licenciamento de zoneamento para tais empreendimentos ainda reside na esfera municipal, enquanto o licenciamento ambiental é realizado pelo Ibama, evidenciando um conflito de competências.

Este cenário levanta preocupações significativas quanto aos efeitos ambientais e de saúde pública nos municípios afetados. Entre as consequências destacam-se a contaminação, a poluição, os riscos à saúde pública e a contribuição para a ampliação do efeito estufa. Estes impactos, que transcendem limites geográficos, têm potencial para afetar não apenas as áreas imediatas, mas também regiões circunvizinhas, exacerbando a crise climática em um contexto mais amplo.

Não perca a oportunidade de ficar bem-informado (a). Ganhe tempo e receba no seu Whatsapp as principais notícias do Vale do Paraíba. É simples, aperte o botão abaixo e entre no nosso grupo.

Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.