Uma operação policial realizada com apoio da EDP flagrou fraude de energia em pizzaria de São José dos Campos, localizada no bairro Bosque dos Eucaliptos. O caso ocorreu na quinta-feira (06/03) e resultou na identificação de desvio ilegal de eletricidade. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
Como foi descoberta da fraude na pizzaria de São José dos Campos?
Durante a ação, técnicos da EDP constataram a irregularidade no fornecimento de energia na pizzaria de São José dos Campos. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 15 mil. O local foi periciado pela Polícia Científica para confirmação do crime.
Consequências para o responsável
- O proprietário do estabelecimento deve responder por furto, conforme o Artigo 155 do Código Penal.
- Além do processo criminal, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina que toda energia não faturada seja cobrada retroativamente.
- Será aplicada uma taxa administrativa referente à correção da irregularidade.
Casos recentes de fraude de energia na cidade
Essa foi a segunda operação do tipo realizada pela polícia em conjunto com a EDP em cerca de um mês. No dia 4 de fevereiro, uma fábrica de tintas localizada no Jardim Santa Júlia também foi flagrada desviando eletricidade ilegalmente, com prejuízo estimado em R$ 10 mil.
Estratégias para combate às fraudes
Nos últimos anos, a EDP tem intensificado as operações antifraude em sua área de concessão. Entre as principais medidas adotadas estão:
- Uso de inteligência artificial para detectar padrões suspeitos de consumo.
- Instalação de blindagem mecânica em pontos vulneráveis.
- Parceria com a polícia para fiscalização e repressão dessas práticas ilegais.
Riscos e impactos das fraudes de energia
- Segurança: Fraudes costumam ser feitas sem critérios técnicos, expondo pessoas ao risco de choques elétricos e incêndios.
- Qualidade do fornecimento: O desvio pode causar sobrecarga na rede e oscilação na energia de outros consumidores.
- Impacto financeiro: O custo da energia roubada é repassado para todos os usuários da rede, impactando as tarifas.
Como denunciar fraudes de energia?
A população pode denunciar ligações irregulares por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo EDP Online (disponível para smartphones e tablets)
- WhatsApp: (11) 93465-2888
- Central de Atendimento: 0800 721 0123 (disponível 24 horas)
Perguntas Frequentes
O que caracteriza fraude de energia?
Qualquer desvio de eletricidade sem medição oficial, incluindo ligações clandestinas e manipulação de medidores.
Quais penalidades podem ser aplicadas ao infrator?
O responsável pode responder por furto de energia, estar sujeito a cobranças retroativas e penalidades administrativas.
Como a fraude de energia afeta a população?
Ela pode causar interrupções no fornecimento, aumentar o risco de acidentes e elevar o custo da conta de luz.
O que fiz o artigo 155 do código penal?
O Artigo 155 do Código Penal Brasileiro trata do crime de furto. O texto da lei é o seguinte:
Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
- Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Formas Qualificadas do Furto
O artigo também prevê formas qualificadas do crime, que aumentam a pena quando há determinadas circunstâncias, como:
-
Furto qualificado por rompimento de obstáculo ou abuso de confiança:
- Pena: reclusão de 2 a 8 anos e multa.
-
Furto mediante fraude, escalada ou destreza:
- Pena: reclusão de 2 a 8 anos e multa.
-
Furto de energia elétrica ou sinal de TV, internet e telefonia (“gato”):
- Equiparado a coisa móvel para fins penais, conforme parágrafo 3º do artigo 155.
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