“Para que devolva ao usuário o prejuízo”: Anderson Farias cobra ressarcimento da Sabesp em São José dos Campos

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O prefeito Anderson Farias (PSD) afirmou que a Prefeitura vai buscar o ressarcimento da Sabesp em São José dos Campos pelos prejuízos financeiros causados pela falta de água que afetou até 450 mil pessoas na semana passada. Em resposta a um questionamento do Vale 360 News nesta segunda-feira (27/07), ele disse que o município pretende verificar os danos e recorrer novamente ao Procon para cobrar uma reparação aos moradores e comerciantes. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Anderson Farias classificou como um “grande equívoco” a decisão da Sabesp de antecipar uma manutenção antes marcada para terça-feira (21/07). O trabalho começou na segunda-feira (20), sem aviso público prévio sobre a mudança, e interrompeu o principal sistema de abastecimento da cidade.

O prefeito afirmou que a administração municipal vai levantar os prejuízos causados pela interrupção e avaliar uma nova atuação por meio do órgão municipal de defesa do consumidor.

“Agora, o que nós vamos buscar agora é verificar quais foram os prejuízos causados pra que a gente possa buscar aí novamente, como eu já fiz no passado, busquei através do Procon, processo tá em andamento, pra que devolva ao usuário, né, o prejuízo que ele teve do ponto de vista financeiro, de uma qualquer multa que a Sabesp tenha ou venha a ocorrer contra ela, pra que ela possa devolver isso ao usuário.”

A declaração ocorreu após o Vale 360 News perguntar quais medidas a Prefeitura pretende adotar para reduzir os impactos sofridos pela população e cobrar responsabilidades da concessionária.

Como a Prefeitura pretende buscar o ressarcimento da Sabesp em São José dos Campos?

Anderson Farias afirmou que o primeiro passo será identificar os prejuízos causados aos usuários. O prefeito citou um processo anterior apresentado por meio do Procon e disse que esse procedimento ainda está em análise.

A nova cobrança poderá reunir reclamações de moradores, comerciantes, condomínios, escolas, unidades de saúde e outros serviços que tiveram despesas ou perdas após a interrupção do abastecimento.

Entre os prejuízos que podem ser documentados estão gastos com caminhões-pipa, compra de água, serviços de lavanderia, cancelamento de atendimentos, perda de produtos e paralisação de atividades comerciais.

Uma eventual multa administrativa e o ressarcimento individual são medidas diferentes. A multa pune uma possível infração às normas de consumo. Já a devolução de despesas costuma exigir um pedido do usuário, documentos que comprovem a perda e um acordo com a empresa ou uma decisão judicial.

O Vale 360 News preparou um guia que explica como os moradores podem pedir indenização por falta de água em São José dos Campos. O conteúdo possui um modelo de reclamação para organização dos fatos e dos documentos.

Por que Anderson Farias criticou a comunicação da Sabesp?

O prefeito afirmou que a maior falha da companhia ocorreu na comunicação com os usuários. A manutenção para troca de três válvulas tinha início previsto para as 20h de terça-feira, mas a concessionária antecipou o serviço para segunda-feira.

A mudança impediu que moradores, empresas e equipamentos públicos preparassem reservas para o período de interrupção. Segundo a estimativa divulgada pela Sabesp, até 70% da cidade e cerca de 190 mil ligações ficaram sujeitos à falta de água, à baixa pressão ou à intermitência.

Anderson Farias reconheceu que obras e paralisações podem ser necessárias, mas disse que a companhia precisa divulgar o cronograma de forma correta.

“É necessário fazer esses investimentos, é necessário fazer paralisações, mas desde que divulgue a informação de forma correta, dê informação para o usuário e aí a gente possa se preparar.”

O prefeito também afirmou que a falta de informação afetou sua residência e a estrutura municipal. Escolas, unidades de saúde e outros equipamentos públicos dependem de aviso prévio para organizar caixas-d’água, alterar rotinas ou solicitar apoio emergencial.

Na cobertura do caso, o Vale 360 News mostrou que a Sabesp antecipou a troca de válvulas sem aviso público prévio. As reclamações começaram ainda na segunda-feira e avançaram por diferentes regiões da cidade.

Quantas pessoas foram afetadas pela falta de água em São José dos Campos?

A Sabesp estimou que até 450 mil pessoas sofreram reflexos após a interrupção total do principal sistema de abastecimento. Esse número representa mais da metade da população do município.

O retorno da água ocorreu por etapas. Imóveis próximos dos reservatórios ou situados em áreas mais baixas receberam água antes. Bairros altos, pontas de rede e locais com grande consumo enfrentaram maior demora para recuperar a pressão.

A companhia mobilizou técnicos e caminhões-pipa, com prioridade para hospitais, unidades de saúde, instituições para idosos e outros serviços essenciais. O restabelecimento completo ocorreu ao longo de quinta-feira (23/07), conforme a previsão divulgada pelo diretor regional da Sabesp.

O Vale 360 News detalhou a estimativa segundo a qual até 450 mil pessoas foram afetadas pela falta de água em São José dos Campos.

O que Anderson Farias disse sobre o contrato da Sabesp?

O prefeito voltou a explicar sua oposição ao modelo contratual apresentado após a privatização da Sabesp. Segundo Anderson Farias, sua contrariedade não tinha como foco a transferência da companhia para a iniciativa privada, mas a redução do poder de fiscalização direta do município.

Ele classificou o contrato como “leonino” e afirmou que o documento transfere parte relevante da fiscalização para uma agência reguladora estadual.

Anderson Farias também disse que os investimentos atuais são necessários e avaliou que a privatização permitiu a execução de obras no sistema. A crítica do prefeito ficou concentrada na comunicação, na relação com os consumidores e no modelo de fiscalização.

“O que a Sabesp precisa é ser mais respeitosa e ter mais respeito com o usuário, com o contribuinte, que é aquele que realmente paga a água. A água não é de graça.”

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo fiscaliza o abastecimento de água e o esgotamento sanitário no município. Após questionamento do Vale 360 News, a Arsesp informou que abriu um procedimento para apurar a antecipação da manutenção.

A agência deve examinar o planejamento, a execução, os horários dos avisos e a comunicação feita à Prefeitura, aos usuários e ao próprio órgão regulador.

O Vale 360 News publicou que a Arsesp abriu apuração sobre a manutenção da Sabesp em São José dos Campos. O procedimento pode resultar em recomendações, determinações ou sanções, caso a agência identifique irregularidades.

O que o Procon pode fazer contra a Sabesp?

O Procon pode receber reclamações individuais, solicitar esclarecimentos à concessionária, tentar um acordo e instaurar procedimento administrativo quando identifica possível violação aos direitos do consumidor.

O órgão também pode aplicar sanções administrativas, conforme a gravidade do caso, o alcance do problema, a vantagem obtida e o porte econômico da empresa. A concessionária possui direito de defesa e pode apresentar recurso.

O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor determina que empresas responsáveis por serviços públicos forneçam atendimento adequado, eficiente, seguro e contínuo. Em caso de descumprimento, a legislação prevê reparação dos danos.

A interrupção para manutenção não representa, por si só, uma ilegalidade. A análise precisa considerar a necessidade técnica, o aviso aos consumidores, o tempo de paralisação, as medidas emergenciais e os prejuízos concretos.

O Vale 360 News também mostrou que uma norma da Arsesp prevê aviso de cinco dias para a reprogramação de manutenção, salvo situações emergenciais devidamente justificadas.

Como o morador pode comprovar o prejuízo causado pela falta de água?

O consumidor deve guardar todos os documentos relacionados à interrupção. Protocolos da Sabesp, mensagens, comunicados, fotografias, vídeos e registros dos horários ajudam a demonstrar a duração do problema.

Notas fiscais e recibos também são importantes. O pedido pode apresentar despesas com água mineral, caminhão-pipa, lavanderia, alimentação, limpeza ou reposição de produtos perdidos.

Comerciantes podem reunir relatórios de vendas, cancelamentos, perdas de mercadorias, interrupção de serviços e gastos extras. Condomínios devem conservar contratos e comprovantes de abastecimento emergencial.

Não existe direito automático ao pagamento de qualquer valor apenas porque o imóvel ficou sem água. Cada pedido depende da relação entre a falha apontada e o dano comprovado.

Onde registrar uma reclamação no Procon de São José dos Campos?

O Procon municipal recebe reclamações de consumidores, comerciantes e advogados da cidade. O atendimento presencial ocorre na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os usuários também podem procurar os telefones 151 e 3909-1440 ou usar o Procon Digital. Para o registro, o consumidor deve apresentar documento pessoal, comprovante de endereço e provas relacionadas ao caso.

Qual foi a posição da Sabesp sobre a interrupção?

A Sabesp informou que a intervenção fez parte da troca de três válvulas de grande porte na Estação Elevatória de Água Bruta. O serviço integra um projeto de modernização do sistema, com investimento anunciado de R$ 29 milhões.

A companhia reconheceu os transtornos e mobilizou equipes técnicas e caminhões-pipa para apoiar os serviços essenciais. O abastecimento retornou de forma gradual após a conclusão do trabalho.

A crítica central de Anderson Farias não questionou a necessidade da obra. O prefeito contestou a antecipação da data, a forma de comunicação e os efeitos financeiros para moradores e estabelecimentos.

A reportagem mantém espaço aberto para uma manifestação da Sabesp sobre a declaração do prefeito, a possível atuação do Procon e um eventual plano de ressarcimento aos usuários.

Quais são os próximos passos após a declaração do prefeito?

A Prefeitura ainda precisa detalhar como fará o levantamento dos prejuízos e qual procedimento apresentará ao Procon. Também falta esclarecer se o município pretende propor um acordo coletivo, uma ação judicial ou outra medida administrativa.

A Arsesp prossegue com a apuração sobre a antecipação da manutenção. O órgão deve verificar se a Sabesp cumpriu as regras de comunicação e se apresentou justificativa técnica para a mudança do cronograma.

Os consumidores não precisam esperar a conclusão desses procedimentos para registrar reclamações individuais. A orientação é procurar primeiro a Sabesp, obter um protocolo e reunir documentos sobre o prejuízo.

Caso a empresa não apresente uma solução, o usuário pode recorrer ao Procon, à Arsesp ou ao Juizado Especial Cível, conforme as características e o valor do pedido.

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Perguntas frequentes sobre o ressarcimento da Sabesp em São José dos Campos

O que Anderson Farias disse sobre os prejuízos da falta de água?

O prefeito afirmou que a Prefeitura vai verificar os prejuízos e buscar, por meio do Procon, uma forma de cobrar da Sabesp a devolução dos valores aos usuários afetados.