PM de São José dos Campos ganha poder para fechar estabelecimentos comerciais após convênio firmado com a Prefeitura

PM de São José dos Campos ganha poder para fechar estabelecimentos comerciais após convênio firmado com a Prefeitura. A medida foi oficializada por meio de uma portaria assinada pelo Secretário de Proteção ao Cidadão, baseada na Lei nº 9.507/2017 e no Decreto nº 17.436/2017, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (17/02), e autoriza 292 policiais a atuarem também com poder de fiscal de posturas. O objetivo é reforçar a fiscalização de normas locais, garantindo a manutenção da ordem pública e combatendo irregularidades, especialmente no comércio ambulante e em estabelecimentos comerciais. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

 Com a medida, os policiais terão autonomia para:

• Coibir o comércio ambulante irregular, podendo autuar e apreender mercadorias;
• Notificar e autuar estabelecimentos que operam de forma irregular;
• Garantir a ordem pública e o cumprimento das normas municipais.

A fiscalização será registrada em talonários próprios fornecidos pela Prefeitura, e as ações serão acompanhadas pela Comissão Paritária de Controle e Fiscalização.

Ação nas adegas e combate à violência

Em entrevista ao Vale 360 News, o Secretário de Proteção ao Cidadão, Rafael Batista da Silva, destacou que uma das prioridades da nova atuação será o controle sobre as adegas que operam de maneira irregular. Segundo ele, muitos homicídios na região ocorrem nesses estabelecimentos ou em suas proximidades.

“Nossa equipe de fiscalização tem intensificado o trabalho nas adegas para garantir o cumprimento dos horários, que devem ser respeitados até as 22h. A Polícia Militar também está sendo capacitada para atuar nesse combate, podendo autuar e notificar estabelecimentos irregulares”, explicou.

Embora o fechamento de adegas irregulares continue sendo uma atribuição exclusiva da Prefeitura, os policiais agora terão autoridade para fiscalizar e registrar infrações, fortalecendo o controle sobre esse tipo de comércio.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.