Prefeito de Taubaté diz que não foi citado em ação que determina o bloqueio de bens dele. Em contato com a reportagem, José Saud disse que não recebeu e muito menos assinou citação para se defender no processo. A determinação atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público em uma ação de improbidade administrativa e atinge também a agência de publicidade Aorta, com sede em São José dos Campos.
Em 2021, a Prefeitura de Taubaté contratou a agência de publicidade sem realizar licitação e o valor do contrato foi de R$ 1,8 milhão, valor do bloqueio determinado pelo Tribunal de Justiça e que atinge os bens do prefeito e da agência.
A Justiça alega que a Aorta Comunicação e Eventos foi contratada em 2021 para realizar serviços de publicidade relacionadas às ações de vacinação contra a Covid-19. No ano passado, a Justiça negou seguimento a ação em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça e os desembargadores acataram os argumentos e alegaram que além do alto valor envolvido na contratação, a empresa “possui precário patrimônio e responde a ação de despejo, o que compromete o resultado do processo em caso de procedência do pedido inicial, que é a devolução dos valores pago pela prefeitura à empresa, ou seja, um milhão e oitocentos mil reais”.
Em contato com o Vale 360 News, o prefeito se disse tranquilo e vai contestar e pedir a nulidade da decisão. “Esse resultado da Justiça foi porque a gente não foi citado. Não chegou em mim a citação de que eu tinha que me defender disso. Então, correu à revelia e à revelia não se tem defesa nenhuma. Não fui citado, não tem uma assinatura minha. Se entregaram, entregaram na Prefeitura e não chegou em mim e aí não tinha como fazer defesa nenhuma. A gente vai ter que pedir nulidade disso para fazer a defesa. A gente já estava preparado para isso já, na primeira instância, mas sem saber que a gente que foi citado não tem como”.
Ao fim do processo, o MP pede que Saud seja condenado ao pagamento de uma multa de até 24 vezes seu salário, o que poderia chegar a R$ 446 mil. A Promotoria solicita ainda que a Aorta seja condenada à devolução do valor do contrato, de R$ 1,8 milhão.
A agência Aorta se manifestou a respeito da decisão: “A Aorta Comunicação e Eventos Ltda. foi contratada pela Prefeitura de Taubaté conforme os termos legais previstos em processos licitatórios. O contrato foi cumprido e finalizado sem que houvesse nenhuma pendência”.
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Também não fui citada no Processo movido pela UNITAU, que bloqueou todas minhas contas.
Isto é, Taubaté.