Prefeitura de Caraguatatuba quer multa de R$ 2 mil para caixas de som nas praias. A alteração no projeto de lei 2.441, de outubro de 2018, vai ser discutida em duas audiências públicas na Câmara Municipal. A primeira acontece nesta quarta-feira (17/08) e a segunda no dia 22, sempre a partir das 18h. Atualmente, o valor da multa é de R$ 150,00 e apreensão do equipamento.
O projeto de alteração na lei complementar é da Prefeitura. A mudança é proposta porque em apenas um final de semana de janeiro, a equipe de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, apreendeu 50 caixas de som portáteis de som. Só na Martin de Sá foram recolhidos 31 equipamentos.
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A nova proposta prevê multa de R$ 2.075,00 e apreensão das caixas de som portáteis. O autuado terá 10 dias para se defender, a contar da data de recebimento dos autos de infração e apreensão. O mesmo prazo será estipulado para a retirada do equipamento na prefeitura, apresentado a documentação de que o autuado é dono da caixa de som. Os equipamentos que não forem retirados serão doados ao Fundo Social de Solidariedade ou leiloados.
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O cidadão que desejar participar presencialmente das audiências pode se cadastrar no link: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-presencial ou fazer perguntas via internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
