Prefeitura de Pinda tem programa de anistia de multas e juros de impostos (IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás) devidos. A redução para todos os tributos municipais pode chegar a 90% em juros e multas, caso o pagamento seja feito á vista. A data limite para solicitar o benefício é 08 de dezembro. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O diretor de Receitas e Fiscalização de Pindamonhangaba, Vicente Corrêa da Silva, informou que “o quanto antes as pessoas entrarem com pedido, maiores são as chances de sucesso na adesão. Porque às vezes deixam para última hora e pode faltar algum documento, alguma informação, e a pessoa pode ter dificuldade para levantar o dado ou documento, principalmente em caso de imóveis que são fruto de herança ou adquiridos com dívidas. Assim, aconselhamos as pessoas interessadas em obter o desconto que não deixem para a última hora”.
A solicitação da remissão de multas e juros pode ser pedida pela internet, clicando AQUI, ou presencialmente na Prefeitura ou Subprefeitura de Moreira César. “No caso de solicitação presencial, primeiro a pessoa deve agendar pelos telefones 3644-5655 e 3644-5660 para definir a data de atendimento”.
A lei não abrange multas de auto de infração ou penalidade por infringências à legislação municipal.
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