Prefeitura de Pindamonhangaba é condenada a indenizar moradores de rua, em R$ 2 milhões, por abusos cometidos pela GCM

A Prefeitura de Pindamonhangaba foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2 milhões em danos morais coletivos em favor de pessoas em situação de rua, devido à atuação considerada violenta da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A sentença foi proferida após uma ação movida pelo Ministério Público, que apontou falhas na proteção dessa população vulnerável por parte do poder público municipal. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

A decisão judicial destacou que medidas adotadas pela prefeitura, como a instalação de uma tenda de abordagem social na Praça Monsenhor Marcondes, foram insuficientes e simbólicas, não apresentando efetividade no apoio às pessoas em situação de rua. Além da indenização, a prefeitura foi penalizada com uma multa de 1% do valor da causa por litigância de má-fé, em razão de tentativas de alterar informações no processo.

A sentença foi proferida pelo juiz Wellington Urbano Marinho destaca que “o município adotou uma conduta arbitrária, utilizando a força policial sem a devida articulação com os serviços de Assistência Social e Saúde, o que denota uma postura de exclusão ao invés de acolhimento”, destacou o juiz em sua decisão. Ele também afirmou que “a prática reiterada pela GCM configura uma tentativa de ‘limpeza social’, o que é expressamente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

Entre as provas apresentadas, constam depoimentos de moradores de rua que relataram agressões e confiscos liderados por guardas municipais, inclusive citando nominalmente dois agentes. A investigação revelou que esses agentes agiam de forma recorrente, liderando ações violentas contra os moradores de rua.

Entre as determinações impostas pela Justiça estão o afastamento dos guardas envolvidos nas ações violentas, a abertura de processos administrativos para a demissão de agentes da corporação condenados e a criação de mecanismos de assistência e proteção para a população vulnerável. A prefeitura também deverá implementar um fluxo de atendimento que envolva a articulação das Secretarias de Assistência Social e Saúde, além de elaborar relatórios sempre que houver uso da força pela GCM.

O valor da indenização será destinado ao Conselho Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento de projetos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua, reforçando a necessidade de ações concretas de proteção e assistência.

Outro lado

A Prefeitura de Pindamonhangaba, procurada pela reportagem, disse que respeita a decisão da Justiça, mas entende ser desproporcional e equivocada.

“No que diz respeito ao processo judicial relacionado aos moradores em situação de rua, a Prefeitura tem a esclarecer que respeita a decisão proferida em primeira instância, mas entende que a mesma é desproporcional e equivocada.

Através das secretarias competentes, a Prefeitura tem feito um grande trabalho de acolhimento dessa população e, muito por isso, recorrerá da decisão e, desde já, está convicta de que o caso será revertido na 2º instância do Tribunal de Justiça”.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.