Projeto de Lei da Câmara Municipal eleva salário do Prefeito de Taubaté para R$ 21,5 mil

A Câmara Municipal de Taubaté apresentou um novo projeto de lei que visa aumentar os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais a partir de 2025. Se aprovado, o salário do prefeito de Taubaté será elevado para R$ 21.5 mil, representando um aumento de 15,4% em relação ao salário atual de R$ 18.616,83. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Os vereadores Elisa Representa Taubaté (Novo) e Serginho (PDT), membros da Comissão de Finanças e Orçamento, são os autores da proposta. Eles defendem que o aumento é necessário para ajustar os salários de acordo com a inflação acumulada desde 2019, que foi de 32,30%. Além disso, destacam que o reajuste é menor do que os aumentos registrados no salário mínimo nacional e nas remunerações dos servidores municipais no mesmo período.

Salário do Prefeito de Taubaté

O projeto de lei também prevê ajustes nos salários do vice-prefeito e dos secretários municipais. O salário do vice-prefeito aumentaria de R$ 5.585,04 para R$ 6.450,16, enquanto os secretários passariam a receber R$ 13.242,78, em vez dos atuais R$ 11.466,60.

A proposta foi apresentada na sessão desta terça-feira (14/05) e será analisada pelos órgãos técnicos e pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor em janeiro de 2025. A Comissão de Finanças e Orçamento justifica o aumento como necessário para evitar que os salários dos servidores municipais, que têm o salário do prefeito como teto, fiquem estagnados.

Justificativa dos Vereadores

Os vereadores Elisa Representa Taubaté e Serginho explicam que o ajuste é necessário não apenas para corrigir a inflação acumulada, mas também para manter a competitividade salarial em relação a outras cidades da região. Segundo eles, o salário do prefeito de Taubaté ainda será inferior ao de municípios vizinhos, como Tremembé, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Jacareí, mesmo após o reajuste.

Os parlamentares também ressaltam que a proposta visa corrigir uma situação gerada pela lei sancionada em 2021, que aumentou os salários de forma significativa, mas teve sua eficácia suspensa pelo Ministério Público. Com a nova proposta, a Comissão de Finanças e Orçamento espera resolver de forma legal e adequada a questão dos salários dos agentes políticos municipais.

Resumo:

• Projeto de Lei: Aumento de 15,4% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 2025.
• Novos Valores: Prefeito – R$ 21, mil, Vice-prefeito – R$ 6.450,16, Secretários – R$ 13.242,78.
• Impacto Financeiro: Gasto extra anual de R$ 2,3 milhões.
• Justificativas: Correção pela inflação e alinhamento com salários de municípios vizinhos.
• Histórico: A proposta revoga a lei de 2021 que foi suspensa por decisão judicial.

*Foto de Capa: Lincoln Santiago/Câmara de Taubaté

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