Projeto de Lei proíbe obras em rodovias paulistas em horário comercial

Um projeto de lei que proíbe a realização de obras em rodovias estaduais de São Paulo durante o horário comercial está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta busca restringir as atividades de manutenção, reformas e bloqueios nas rodovias entre 9h e 18h, uma medida que visa minimizar transtornos para os motoristas e aumentar a segurança no tráfego. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO 

De acordo com o texto do projeto, as concessionárias e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo ficam impedidos de realizar intervenções que causem interrupções no fluxo de veículos, como o sistema de “pare e siga”, durante o período estipulado. As obras somente poderão ocorrer fora desse intervalo, sendo permitidas uma hora antes do início e uma hora após o término do horário comercial.

O projeto determina também que, em qualquer intervenção nas rodovias, seja garantido o tráfego contínuo nos dois sentidos, utilizando acostamentos e faixas disponíveis, a fim de evitar interrupções significativas no fluxo de veículos. O descumprimento da norma sujeitará as concessionárias a uma multa de 100 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$ 3,5 mil, considerando o valor atual da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (R$ 35,36), com o valor dobrado em caso de reincidência.

Justificativa da proposta

A justificativa do projeto ressalta os frequentes problemas gerados por obras em rodovias mal sinalizadas e com controle inadequado do tráfego, o que acaba provocando atrasos nas viagens e, em casos mais graves, acidentes fatais. Segundo a autora da proposta, deputada Ana Perugini (PT), o sistema de “pare e siga” é particularmente problemático, já que a retenção temporária do fluxo de veículos aumenta os riscos de colisões traseiras, especialmente envolvendo caminhões.

“Todos conhecemos um episódio de alguém que estava parado em uma barreira e quase foi abalroado por outro veículo que não conseguiu parar, principalmente caminhões”, destaca o texto da justificativa. A deputada também aponta que o uso desse sistema para controle de tráfego não só é inadequado, como também poderia ser evitado com alternativas já previstas nos contratos de concessão das rodovias.

Os contratos de concessão estabelecem que as concessionárias devem priorizar a fluidez do tráfego e, em caso de obras que obrigam a interrupção de faixas, apresentar um esquema de circulação alternativo ao DER com antecedência mínima de 15 dias. A proposta reforça que essas normas não vêm sendo cumpridas adequadamente, justificando a necessidade de uma legislação específica para proteger os direitos dos usuários e garantir a segurança nas estradas.

Segurança no trânsito

O projeto também ressalta que, além de garantir maior fluidez no tráfego, a proibição de obras em horários de pico tem como objetivo a preservação de vidas, minimizando os riscos de acidentes decorrentes das retenções no tráfego. “O sistema ‘pare e siga’ ou outras intervenções que restrinjam significativamente o fluxo de veículos acabam ceifando vidas humanas, que não têm preço, independentemente do custo da implantação de sinalização adequada ou do desvio”, argumenta o texto do projeto.

A proposta prevê que a lei entre em vigor 90 dias após a sua publicação, concedendo um período para as concessionárias e o DER se adequarem às novas regras. A expectativa é de que, com a aprovação da lei, o gerenciamento de obras nas rodovias seja mais eficiente, reduzindo os impactos no trânsito e proporcionando mais segurança aos usuários.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.