Projeto de lei quer proibir consumo de álcool em vias públicas de Taubaté entre 22h e 08h e também prevê proibição em qualquer horário do dia o consumo em um raio de 300 metros de escolas de educação infantil, nível médio e fundamental. O projeto é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Miranda.

Ele justifica que “o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas sempre gera um certo transtorno, e todos temos o conhecimento de toda perturbação e tumulto que gera quando um aglomerado de pessoas se junta para consumir álcool. Para erradicar, ou ao menos buscar a diminuição dos impactos sobre a sociedade, a proposta visa promover a proibição e limitação do consumo e venda de bebidas alcoólicas em vias e logradouros públicos pertencentes ao município, impondo multa administrativa e caso seja reincidente a multa poderá ser duplicada.

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Exceção para o consumo de álcool em vias públicas

A proposta, ainda diz que o consumo poderá ocorrer nas vias públicas quando houver evento realizado pelo poder público ou por particulares, desde que previamente autorizados pelo poder público. Também poderá ocorrer em bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, nos limites determinados pela Prefeitura.