Reajuste dos servidores de Jacareí: um homem no exercício do cargo de prefeito publicou no Boletim Oficial de quinta-feira (02/04) um pacote que eleva em 5,4% os vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas do município, porque a administração adotou a revisão geral anual e estendeu o mesmo índice a funções gratificadas e bolsas de estágio, além de fixar o auxílio-alimentação em R$ 330 por mês e o auxílio-refeição em R$ 33 por dia trabalhado. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O pacote publicado no Diário Oficial reúne três leis e dois decretos assinados em 1º de abril de 2026. O eixo principal está na Lei nº 6.834/2026, que reajusta o padrão de vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta de Jacareí, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. O texto também alcança aposentados e pensionistas.
Reajuste dos servidores de Jacareí para magistério e outros cargos
No caso do magistério público municipal, o mesmo índice de 5,4% vale desde 1º de janeiro de 2026. Já os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias seguem a regra prevista no § 9º do artigo 198 da Constituição Federal, também com referência a 1º de janeiro de 2026.
A publicação deixa claro que há um tratamento específico para essas carreiras, o que evita conflito entre a revisão geral do município e a norma constitucional da categoria.
A Lei nº 6.835/2026 amplia o mesmo reajuste de 5,4% aos servidores ativos e inativos, além dos pensionistas, da Câmara Municipal de Jacareí, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. Já a Lei nº 6.836/2026 aplica 5,4% ao subsídio mensal dos secretários da Prefeitura, também com efeitos a partir de 1º de março, sob a justificativa de revisão geral prevista na Constituição.
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Reajuste dos servidores de Jacareí: quem recebe 5,4% e desde quando
Na prática, o material publicado no Boletim Oficial distribui o reajuste em quatro frentes. A primeira alcança os servidores da Prefeitura, autarquias e fundações. A segunda alcança os servidores da Câmara. A terceira chega ao primeiro escalão municipal, com reflexo sobre o subsídio dos secretários e, por consequência legal, sobre os presidentes de autarquias e fundações. A quarta aparece nos decretos, que ajustam funções gratificadas e a bolsa de estágio.
O texto também fixa que as despesas sairão de dotações do orçamento vigente, com suplementação se houver necessidade. Esse trecho importa porque indica a base financeira prevista para a execução das medidas, embora a publicação reproduzida não detalhe o impacto total em folha.
Reajuste dos servidores de Jacareí: o que muda no vale e na bolsa de estágio
O Decreto nº 531 reajusta em 5,4% os valores de todas as funções gratificadas e também da bolsa para estagiários no âmbito da Administração Direta e Indireta. O Decreto nº 532 mexe nos benefícios de alimentação. O auxílio-alimentação fica fixado em R$ 330 mensais, sem desconto em folha, para servidores efetivos e comissionados, por meio de cartão eletrônico. O auxílio-refeição passa a R$ 33 por dia trabalhado.
Esse segundo decreto chama atenção porque mexe em itens com efeito direto no orçamento doméstico do funcionalismo. O vale-alimentação deixa valor nominal explícito no texto e o vale-refeição passa a ter valor diário definido. Com isso, a publicação não trata só de salário-base, mas também de benefícios usados no dia a dia dos servidores.
Reajuste dos servidores de Jacareí foi aprovado em assembleia do Sindicato
O Reajuste dos servidores de Jacareí foi aprovado em assembleia realizado pelo Sindicato no dia 26 de março. A aprovação, que teve apenas um voto contrário, considerou a proposta razoável, já que se aproximou do índice reivindicado, de 5,81%.
O Sindicato, no entanto, não ficou satisfeito com a proposta que aumentou o Vale Refeição de R$ 30 para R$ 33 reais. “Não é aceitável que, diante de um custo de vida cada vez mais alto, a Prefeitura apresente uma proposta tão baixa. Um aumento de R$ 3 não atende a realidade dos servidores. Vamos voltar à mesa de negociação para negociar um valor justo”, afirmou a presidente do Sindicato, Sueli Cruz.
Perguntas frequentes
O que mudou com o reajuste dos servidores de Jacareí?
O pacote publicado no Diário Oficial elevou em 5,4% os vencimentos de servidores da Prefeitura, autarquias, fundações e Câmara, além do subsídio dos secretários. Também reajustou funções gratificadas, bolsa de estágio, auxílio-alimentação e auxílio-refeição.
Quando o reajuste começa a valer?
Para a maior parte dos servidores, o efeito financeiro vale desde 1º de março de 2026. Para o magistério, a referência é 1º de janeiro de 2026. No caso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, vale a regra constitucional citada na própria lei.
Qual passa a ser o valor dos benefícios?
O auxílio-alimentação fica em R$ 330 por mês, sem desconto em folha, e o auxílio-refeição passa a R$ 33 por dia trabalhado.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
