A análise do projeto de lei enviado à Câmara é crucial para que o hospital não perca o repasse anual milionário feito pelo governo do estado de São Paulo. Para receber o repasse, no entanto, a questão da intervenção precisa estar solucionada.
A votação para evitar a perda do repasse precisa acontecer até 26 de junho, mas está travada na Câmara Municipal por causa do presidente da Casa, Abner Rosa (PSD), opositor ao governo Izaias Santana. O pré-candidato à Prefeitura de Jacareí, Rodrigo Salomon, do mesmo partido de Abner, também é contra o fim da intervenção. Eles são liderados pelo vice-governador, Felício Ramuth.
Por outro lado, o projeto tem apoio de sete vereadores:
- Maria Amélia (PSDB),
- Edgard Sasaki (PSDB),
- Paulinho do Esporte (Podemos),
- Paulinho dos Condutores (Podemos),
- Juliana da Fênix (PL),
- Roninha (Cidadania),
- Valmir do Parque Meia-Lua (Progressistas).
Queda-de-braço
Um requerimento pedia que o projeto de lei fosse incluído na pauta de votações desta quarta (12/06), porém foi rejeitado por Abner, sob a alegação de que uma empresa especializada deveria ser contratada para auditar os documentos referentes ao fim da intervenção. “Até que isso ocorra, o projeto está suspenso”, reiterou o presidente da Câmara.
Abner ainda disse que não foram realizadas audiências públicas a respeito do fim da intervenção na Santa Casa de Jacareí. De acordo com o Jornal Diário de Jacareí, o Ministério Público manifestou ser favorável para que “eventuais providências de retorno do PLE nº 4/2024 à pauta de votação dos vereadores sejam adotadas”. O pedido, no entanto, continua sendo ignorado pelo presidente do Legislativo.
Santa Casa de Jacareí
Maria Luiza Porto Mello, provedora da Santa Casa, também disse ao Diário de Jacareí que a situação é desesperadora e que no dia 4 de junho houve uma reunião com vereadores pedindo a votação do projeto. "Esse recurso ainda não é suficiente para bancar nossas despesas mensais, mas não podemos deixar de lado uma ajuda estadual que sequer vinha sendo oferecida nos últimos anos", comentou.
O prefeito Izaias Santana declarou que a aprovação do projeto é essencial para que o município assuma a responsabilidade integral do passivo financeiro da Santa Casa, estimado em 51,9 milhões de reais, com previsão de quitação até 2032. "A Santa Casa e a população de Jacareí não podem ser prejudicadas por uma disputa política eleitoral".
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