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São José dos Campos aprova lei para ter escolas cívico-militares municipais

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São José dos Campos pode ter escolas cívico-militares municipais. Projeto de Lei, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), foi votado pela Câmara, na tarde desta quinta-feira (16/05), e teve 18 votos favoráveis e dois contrários, das vereadoras do PT, Amélia Naomi e Juliana Fraga. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O projeto autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo de São Paulo para a implementação do modelo deste tipo de gestão escolar no município, que fica condicionada ao envio de Lei Específica para ajuste das peças orçamentárias, caso a celebração do convênio crie despesas para a gestão pública municipal.

O programa nacional de escolas-cívico-militares foi extinto pelo Governo Lula (PT), porém o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) criou programa semelhante através do Estado, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, dando a oportunidade de São José dos Campos aderir ao modelo.

*Foto de Capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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