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Saud quer recriar cargos comissionados e funções de confiança tidos como inconstitucionais pelo TJ

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Saud quer recriar cargos comissionados e funções de confiança tidos como inconstitucionais pelo TJ. Um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Vereadores na manhã desta sexta-feira (22/09). Mesmo com a extinção de 130 postos de trabalho de confiança do chefe do executivo e a diminuição de gastos com pessoas, devido a readequação da folha de pagamentos, a gestão Saud ainda terá ampliado em R$ 196 milhões por ano as despesas com pessoal, no comparativo entre 2020 e 2023.

A nova reforma administrativa acontece porque o Tribunal de Justiça (TJ) considerou inconstitucional 134 cargos de comissionados e 437 funções de confiança, aquelas que contam com servidores de carreira. A estimativa é que o projeto de lei traga economia da ordem de R$ 12 milhões por ano à Prefeitura.

O projeto

  • Reforma vai extinguir cargos e cortar salários;
  • No total, serão extintos 30 cargos comissionados e 100 funções de confiança (que só podem ser ocupados por servidores de carreira);
  • Serão reduzidos salários de diretores e gestores;
  • Será extinta a Secretaria de Justiça e Cidadania; atribuições serão incorporadas pela Secretaria de Governo;
  • Impacto financeiro: cerca de R$ 12 milhões/ano (salários, 13. e férias).;
  • Nova reforma é uma correção de rota em relação aos projetos anteriores e atende a dois cenários: a mudança no cenário econômico nacional, em razão da queda de repasses como ICMS e FPM, que afeta todos os municípios; e a Adin acordada com MP/Justiça;
  • Os questionamentos feitos pelo MP sobre a reforma anterior foram apenas formais, tratando do descritivo dos cargos criados. E faziam parte de uma “agenda geral” do MP, tendo sido feitos em diversos municípios da região (como São José dos Campos, Jacareí e Pinda) e do Estado, não só em Taubaté;
  • Taubaté investe 44% do Orçamento com pessoal (exceto Unitau), bem abaixo do índice de 54%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Antes do Saud, a última grande reforma havia sido feita na gestão Peixoto em 2010. No anterior foram feitas apenas microrreformas (Esportes e Mobilidade Urbana). Em 2010, acidade tinha 270 mil habitantes, hoje são 310 mil;
  • O projeto ainda corrige um erro de nomenclatura: a Secretaria de Planejamento passa a ser denominada Secretaria de Urbanismo e o Planejamento Municipal passa a integrar a Secretaria de Governo;
  • Projeto foi elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, a pedido do prefeito José Saud.
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