O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a anulação do pregão eletrônico de R$ 12,9 milhões para playgrounds em Pinda e aplicou multa ao prefeito Ricardo Piorino (PL) e ao diretor do Departamento de Licitações e Contratos. A decisão envolve o Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 081/2025, voltado à compra de playgrounds permanentes para unidades escolares da rede municipal de ensino. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
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O valor estimado do certame era de R$ 12.949.171,45. No voto, o conselheiro Dimas Ramalho considerou procedente a representação apresentada contra o edital e apontou irregularidades como detalhamento excessivo das especificações técnicas, exigência de laudos e certificações tidas como desarrazoadas, falta de critérios objetivos para análise de amostras e ausência de documentos de planejamento exigidos pelo TCE.
Playgrounds em Pinda: por que o TCE mandou anular a licitação
Segundo a decisão, parte das descrições técnicas do edital reproduzia características muito específicas de produtos de fabricante determinado, o que, na visão do tribunal, poderia restringir a competitividade.
O voto também sustenta que a prefeitura insistiu em minúcias estéticas e arquitetônicas que não estariam diretamente ligadas à segurança, à funcionalidade e ao objetivo pedagógico dos brinquedos.
Outro ponto destacado foi a exigência de documentos como laudo de névoa salina e licenças ligadas ao Ibama em nome do fabricante. Para o TCE, essas cobranças criavam embaraços indevidos à disputa e contrariavam entendimento já consolidado da corte em matéria licitatória.
Quais foram as falhas apontadas pelo TCE no caso dos playgrounds em Pinda
Além das especificações consideradas excessivas, a decisão menciona falta de parâmetros objetivos para o julgamento das amostras. Na prática, o tribunal entendeu que o edital não definia com precisão quais balizas técnicas seriam usadas para aprovar ou reprovar os produtos apresentados pelas empresas participantes.
O acórdão também afirma que a prefeitura não apresentou, mesmo após notificações, documentos como estimativas de quantidades, orçamento de referência, preços unitários e memórias de cálculo que permitissem verificar a adequação do planejamento da licitação. Por isso, o TCE concluiu que o processo precisaria voltar à fase preparatória.
Multa aplicada ao prefeito e ao diretor de Licitações
Na mesma decisão, o tribunal aplicou multa de 160 UFESPs (R$ 6.147,20) ao prefeito Ricardo Alberto Pereira Piorino e a Alcineu Mont Serrato de Souza Júnior, diretor do Departamento de Licitações e Contratos. O fundamento apontado foi o não atendimento a decisões e requisições da corte durante a análise do caso.
O voto ainda estabelece diretrizes para eventual relançamento da disputa, incluindo reformulação das especificações, retirada definitiva de exigências consideradas restritivas, definição de critérios objetivos para análise de amostras e justificativa técnica para eventual uso do sistema de registro de preços.
O que diz a Prefeitura de Pindamonhangaba
Em nota, a Prefeitura de Pindamonhangaba afirmou que vai recorrer das multas aplicadas ao chefe do Executivo e ao responsável pelo Departamento de Compras.
Segundo a administração, o município agiu de acordo com todas as exigências da Lei 14.133/2021 e respeitou os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas.
A prefeitura acrescentou que a licitação, tratada como ata de registro de preços para reposição e eventual aquisição de novos aparelhos de playground, foi revogada pelo município. A gestão sustenta que o processo previa a compra apenas caso houvesse necessidade nas unidades escolares.
A nota
“A Prefeitura de Pindamonhangaba vai recorrer das multas aplicadas ao chefe do Executivo e ao responsável pelo Departamento de Compras porque agiu de acordo com todas as exigências da Lei 14.133/2021, bem como respeitou os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas.
Em paralelo, a licitação, que se tratava de ata de registro de preço visando a reposição e a aquisição de novos aparelhos de playground caso fossem necessárias, foi revogada pelo município.”
Outras reportagens
O tema se conecta a outras reportagens já publicadas pelo Vale 360 News sobre a gestão em Pindamonhangaba, como as ações dos 100 primeiros dias da gestão Ricardo Piorino, a enquete sobre a avaliação do prefeito de Pinda e a reportagem sobre gestão da máquina pública no Vale do Paraíba.
O portal também já noticiou temas ligados à rede municipal e a investimentos públicos, como o pacote de obras divulgado pela prefeitura e as promessas de reformas em escolas da rede.
Perguntas e respostas
Qual era o valor da licitação?
O valor estimado do pregão era de R$ 12.949.171,45, segundo a decisão do TCE.
O que o TCE decidiu?
O tribunal julgou procedente a representação, determinou a anulação do pregão eletrônico e aplicou multa ao prefeito e ao diretor do Departamento de Licitações e Contratos no valor de R$ 6.147,20.
Quais irregularidades foram apontadas?
Entre os principais pontos estão detalhamento excessivo do objeto, exigências documentais consideradas restritivas, falta de critérios objetivos para análise de amostras e ausência de documentos de planejamento.
A prefeitura se manifestou?
Sim. A administração informou que vai recorrer das multas e afirmou que a licitação já foi revogada pelo município.
O pregão tratava de compra imediata?
Segundo a prefeitura, tratava-se de ata de registro de preços para reposição e eventual aquisição de novos aparelhos de playground, se necessário.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
