TCE rejeita recurso de Ortiz Junior, ex-prefeito de Taubaté, e mantém parecer desfavorável às contas de 2020

TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeita recurso de Ortiz Junior, ex-prefeito de Taubaté, e mantém parecer desfavorável às contas de 2020. O político do Republicanos perdeu o recurso por unanimidade em votação concluída na manhã desta quarta-feira (24/07).

Ortiz Júnior já havia tido um recurso rejeitado em novembro de 2023. Agora, com a nova derrota no TCE, as contas dele serão enviadas à Câmara de Taubaté, que vai ficar responsável pelo julgamento das contas. O parecer contrário da vereança pode deixar Ortiz Júnior inelegível futuramente.

As contas devem ser votadas só depois das eleições, uma vez que há prazos legais a serem cumpridos. Isso não deve, portanto, afetar a candidatura de Ortiz ao Palácio do Bom Conselho.

Ao proferir o voto, a relatora do processo no TCE, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, frisou que “ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal” na Prefeitura naquele ano, o que seria um “impeditivo à aprovação das contas”.

Uma das falhas apontadas nas contas da Prefeitura em 2020 foi que o município investiu menos do que os 25% exigidos na área da educação – o percentual executado representou 24,81% da receita.

Além disso, foram apontados problemas como: aumento de 132% na dívida de curto prazo, que passou de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020; crescimento de 43% na dívida de longo prazo, que foi de R$ 186,65 milhões para R$ 268,14 milhões; e prescrição de R$ 8,137 milhões da dívida ativa da Prefeitura, devido à morosidade do município em cobrar os devedores.

A decisão do TCE cita também outras falhas, como: dívida de R$ 73,5 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), devido a repasses não realizados; pagamento de R$ 5,7 milhões em horas extras sem comprovação da ocorrência de situações excepcionais; existência de servidores com escolaridade incompatível com cargos de livre provimento; manutenção de 342 servidores temporários em desrespeito a uma decisão judicial, que deveria levar à demissão dos funcionários; gasto de R$ 3,4 milhões para custear equipes esportivas sujeitas à caracterização profissional, como os times de vôlei e handebol masculino, o que é ilegal; e celebração de contrato com empresa pertencente a parente de servidor da Prefeitura.

Outro lado

Ortiz Júnior se manifestou por meio de nota disse que sempre teve as contas aprovadas ao longo de dois mandatos e a manifestação dos conselheiros do TCE refere-se a 2020, ano da pandemia, oportunidade na qual o Brasil e o mundo enfrentaram uma grave crise econômica. Leia a íntegra da nota.

“Mais uma vez, tentam nos impedir de cuidar de Taubaté. Querem tirar do povo de nossa cidade o direito democrático de escolher pelo voto seu Prefeito. Mas seguimos confiantes e seguros de que a decisão de hoje, tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, não interfere em nada na nossa candidatura. Ela foi aprovada por unanimidade por sete grandes partidos em convenção no último sábado.

Sempre tivemos nossas contas aprovadas ao longo dos nossos dois mandatos. A manifestação dos conselheiros refere-se somente ao ano da pandemia, 2020, quando a cidade, o Brasil e o mundo enfrentaram uma grave crise econômica, que em Taubaté causou queda de 25% das receitas. E, ainda, é relativa a aspectos absolutamente acessórios da execução orçamentária – a rigor, questões ligadas a um déficit financeiro de apenas dois dias além do prazo que os conselheiros admitem e uma anterioridade legal de recolhimento de cota patronal do Instituto de Previdência Municipal. O mais importante é que não constituem qualquer má-fé e prejuízo ao erário e ao povo de Taubaté.

Lembro ainda que a decisão final será da Câmara de Vereadores em processo legislativo, com contraditório e manifestação de todas as partes, no qual temos certeza que reverteremos esse entendimento. Nada vai nos impedir de defender sempre Taubaté”.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.