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Veículo sem freio tomba e mata mulher em Campos do Jordão

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Veículo sem freio tomba e mata mulher em Campos do Jordão. O acidente aconteceu por volta de 03h40, deste sábado (15/06), pela Alameda Monte Azul, bairro Pedra do Fogo/Água Santa, onde Luana Gabrieli Donizeti Lopes, de 20 anos, tentava sair do veículo pela janela. ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

De acordo com testemunhas e o investigado, o motorista, de 29 anos, ele estacionou uma caminhonete S10 branca em frente à garagem da casa da vítima. Ao descer da caminhonete para abrir o portão, o freio falhou, e a mulher, em pânico, tentou sair pela janela do lado do passageiro. Nesse momento, o veículo tombou sobre ela, causando sua morte no local.

A perícia foi acionada e, a pedido dos peritos, o veículo foi apreendido para exames complementares. O motorista comprometeu-se a comparecer à delegacia e ao juízo quando e se notificado.

Despacho da autoridade policial

No despacho da autoridade policial, foi registrado que, a princípio, não há qualquer elemento que indique dolo na conduta do motorista. Isso afasta a análise do artigo 121 do Código Penal, direcionando para possíveis delitos tipificados no Código de Trânsito Brasileiro.

Artigo 302, CTB (Homicídio culposo na direção de veículo automotor)

O condutor teria acionado o freio de estacionamento ao parar o veículo para abrir o portão da residência. Em um juízo inicial, segundo a autoridade policial, não foram encontrados elementos de culpa, como a violação de dever de cuidado objetivo ou previsibilidade. Sem a presença de tais elementos, não há configuração de conduta negligente, imperita ou imprudente. A perícia solicitou um exame complementar do sistema de freios do veículo para uma análise mais detalhada.

Artigo 309, CTB (Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação)

O motorista não possui habilitação para dirigir veículos automotores, o que poderia atrair o artigo 309 do CTB. No entanto, o sinistro ocorreu com o veículo estacionado, e não foi demonstrada a presença de perigo de dano, essencial para a tipificação penal.

Artigo 301, CTB

O investigado acionou socorro para a vítima, o que, mesmo se configurados os delitos analisados, afastaria qualquer possibilidade de prisão em flagrante, conforme o artigo 301 do CTB.

As investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do acidente e determinar as responsabilidades envolvidas. O registro da ocorrência foi feito no plantão policial de Taubaté devido à inoperância do sistema local, conforme informado por uma investigadora.

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