Houve a abertura de um Comissão Especial de Inquérito (CEI) e os vereadores da comissão, após as investigações e análises do caso, decidiram arquivar a denúncia no dia 30 de agosto último. Na ocasião, a relatora do processo, a vereadora Telma Protetora, nas considerações finais disse que “não é possível concluir se de fato houve agressão ou assédio por parte do vereador Wellington Felipe, que se o fato ocorrido sobreveio verdadeira a narrativa do denunciado não caracteriza agressão, tendo em vista que a ação de colocar a mão no rosto da denunciante, avistando algo que deveria ser retirado, considerando que havia liberdade entre as partes, por si só não caracteriza agressão tampouco assédio (sic)”.
Nesta segunda-feira (10/10), a vereadora Dandara Gissoni relatou que a investigação foi concluída pela Polícia Federal e a constatação foi a de que houve assédio e violência de gênero contra ela dentro do plenário. O vereador Wellington Felipe foi indiciado com base no artigo 326 B do Código Eleitoral, que diz que “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. (Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021). O artigo prevê pena de reclusão de um a quatro anos, e multa, caso haja a condenação pela Justiça.
Este é o primeiro caso de indiciamento formal do crime de violência política de gênero no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Agora, o caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral de Caçapava. A vereadora Dandara Gissoni se manifestou através das redes sociais e mais uma vez lamentou o episódio e a violência contra a mulher.
“Se estou feliz? Não. Jamais queria passar por isso. Mas considero sim uma vitória, por mim e por todas as mulheres que sofrem assédio, intimidação e violência caladas nessa sociedade machista, a ponto de um vereador segurar meu rosto no plenário.
Outro lado
O Vale 360 News procurou o vereador Wellington Felipe para que ele se posicionasse a respeito do indiciamento e ele enviou uma nota à reportagem no qual diz que esse é um trâmite normal do processo eleitoral: “só para deixar mais claro, esse procedimento é normal do Processo Eleitoral, assim como a CEI, onde terei direito a ampla defesa, e não fui indiciado por assédio. Mas está sendo como deve ser, vai ter que provar na Justiça se a Promotoria decidir abrir o Processo, ao qual sou favorável, pois quero provar na Justiça essa acusação. Agora será como deve ser e a verdade vai prevalecer. E bora trabalhar, pois quem trabalha incomoda”, finalizou.
*matéria atualizada às 09h43 de 11/10
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
