Vereador que foi condenado por agredir colega de Câmara em Caçapava tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

O vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende (União Brasil), de 45 anos, teve sua candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral de Caçapava nesta terça-feira (17/09). A decisão foi proferida pela juíza Simone Cristina de Oliveira, da 29ª Zona Eleitoral de Caçapava. Wellington tenta a reeleição para a Câmara Municipal de Caçapava e foi declarado inelegível por oito anos, em razão de uma condenação anterior por agressão física a uma colega de Câmara. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

A condenação de Wellington Felipe ocorreu em 2022, em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele foi acusado de violência de gênero no contexto de suas atividades como vereador, após um episódio de agressão a uma colega de trabalho, Dandara Gissoni (PSB). O caso aconteceu durante uma sessão na Câmara Municipal de Caçapava, quando, após uma discussão, Wellington agrediu fisicamente a colega. O incidente foi registrado em vídeo e serviu como uma das principais provas contra o vereador.

A denúncia foi apresentada à Justiça Eleitoral e, em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou Wellington Felipe por infração ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência de gênero no contexto de mandato eletivo. A decisão colegiada do Tribunal determinou uma pena de um ano de reclusão para o vereador, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de uma multa diária.

Embora a defesa de Wellington tenha tentado recorrer da decisão, apresentando embargos declaratórios e alegando que o processo ainda estava em curso, o Tribunal manteve a condenação. Com a sentença confirmada, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do registro de candidatura do vereador, considerando a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90, que determina a proibição de candidaturas de pessoas condenadas por órgão colegiado por crimes eleitorais, como a violência de gênero, com pena privativa de liberdade.

A Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei da Ficha Limpa, impede que indivíduos condenados por certos crimes disputem eleições por até oito anos após o cumprimento da pena. No caso de Wellington, a condenação por violência de gênero enquadra-se nessa legislação, o que inviabilizou sua participação nas eleições municipais de 2024. A juíza Simone Cristina de Oliveira destacou em sua sentença que o vereador foi condenado por um órgão colegiado e que, apesar dos recursos apresentados pela defesa, a inelegibilidade permanece.

Além da agressão física, o caso ganhou repercussão por envolver violência de gênero dentro do ambiente político, um fator agravante no julgamento. Segundo os autos do processo, a vítima relatou que o ataque ocorreu durante uma discussão acalorada sobre um projeto em votação, e que o vereador agiu de forma agressiva e desproporcional, atingindo-a fisicamente.

Em sua defesa, Wellington Felipe alegou que o incidente foi um mal-entendido e que as acusações eram exageradas. No entanto, as provas documentais, incluindo o vídeo da agressão, sustentaram a versão da vítima, levando à condenação do vereador.

O processo eleitoral em questão, que teve início em agosto de 2024 com a solicitação de registro de candidatura de Wellington, foi concluído com o indeferimento do pedido. A Justiça Eleitoral também destacou que, embora não houvesse impugnação inicial ao registro, a condenação por um órgão colegiado configurou a inelegibilidade do candidato, tornando o indeferimento inevitável.

Com a decisão, Wellington Felipe está impedido de disputar a reeleição em 2024 e terá que cumprir a pena de prestação de serviços comunitários. A candidatura do vereador foi cancelada, e ele será excluído da disputa. O Ministério Público Eleitoral foi notificado da decisão e acompanhará o andamento do caso, garantindo o cumprimento das determinações judiciais.

A repercussão do caso levanta questões sobre a conduta de políticos em cargos públicos e os mecanismos legais para barrar a candidatura de indivíduos condenados por crimes graves, como a violência de gênero. O episódio também reforça o papel da Lei da Ficha Limpa em assegurar que condenados não ocupem cargos eletivos, contribuindo para a moralização do cenário político no Brasil.

Wellington Felipe ainda pode recorrer da decisão, mas, por ora, tem a candidatura indeferida. A reportagem procurou o candidato e vereador, que ainda não se manifestou.

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