Yan Lopes (Podemos) afirma que uso de recortes do debate por candidatos à Prefeitura de Caçapava é legal e não viola regras eleitorais

Yan Lopes (Podemos) afirma que uso de recortes do debate por candidatos à Prefeitura de Caçapava é legal e não viola regras eleitorais. A Assessoria Jurídica da Coligação “Caçapava no Caminho do Futuro”, do candidato Yan, divulgou uma nota à imprensa nesta sexta-feira (20/09), esclarecendo que houve legalidade na utilização de trechos e imagens públicas do debate eleitoral realizado nesta quinta-feira (19) entre os candidatos à Prefeitura da cidade. Segundo o comunicado, a utilização de material veiculado publicamente é permitida, desde que sejam observados os devidos créditos e referências.

O debate, promovido pelo site G1, da TV Vanguarda, contou com a presença de cinco candidatos, incluindo Yan Lopes, Delegado Hugo (PL), Paulo Eugênio (MDB), Pétala Lacerda (Republicanos) e Carlos Vilela (PSD). No entanto, o evento ganhou contornos polêmicos após Delegado Hugo e Paulo Eugênio acusarem Yan Lopes de descumprir as regras firmadas previamente.

De acordo com as declarações dos candidatos, Yan Lopes utilizou recortes do debate em suas redes sociais, algo que estava explicitamente proibido no item 27 do acordo assinado pelos representantes das campanhas em 04 de setembro.

O item 27 das regras do debate afirma: “As imagens e o som do debate não poderão ser utilizados pelos candidatos na propaganda eleitoral gratuita, nem reproduzidos nos sites oficiais das candidaturas e em quaisquer redes sociais, incluindo transmissões ao vivo em qualquer tipo de plataforma, ressalvado o compartilhamento de links dos sites oficiais do G1, Rede Vanguarda, Globo, Globonews e Globoplay.”

A TV Vanguarda se manifestou sobre o ocorrido, declarando que “medidas cabíveis serão tomadas”, mas sem especificar quais seriam as ações.

A Assessoria Jurídica da coligação “Caçapava no Caminho do Futuro” reiterou que a liberdade de expressão é essencial no processo eleitoral, permitindo que eleitores formem suas opiniões de maneira livre e informada. No entanto, destacou que qualquer utilização de material deve respeitar as regras eleitorais e os direitos de uso de imagem.

Ainda de acordo com a coligação, a propaganda eleitoral é um direito garantido, sendo considerado crime qualquer ato que impeça ou perturbe o seu livre exercício, conforme previsto no Código Eleitoral. A disputa pela Prefeitura de Caçapava continua acirrada, e o uso adequado dos materiais de campanha será crucial para evitar novos embates legais entre os candidatos. Leia abaixo o teor da nota.

“A Assessoria Jurídica da COLIGAÇÃO “CAÇAPAVA NO CAMINHO DO FUTURO” traz esclarecimento sobre a utilização de trechos e imagens públicas do debate ocorrido no último dia 19 de setembro, ampla e publicamente veiculadas nos meios de comunicação.

Considerando que a liberdade de expressão tem papel instrumental e indispensável no processo eleitoral, permitindo a livre circulação de informações para que os eleitores possam formar seu convencimento lícito sobre quem melhor pode representá-los;

Considerando também que o Direito Eleitoral trata de matérias de interesse público, não passíveis de sofrerem alteração por convenções particulares, sendo natimortas quaisquer tentativas de criar restrições não provenientes do Legislador;

Considerando, ainda, que os Direitos Políticos dos cidadãos são garantias fundamentais, indisponíveis e constitucionalmente protegidos, neles contido o amplo e efetivo gozo da cidadania passiva como direito de ser votado, absolutamente intangíveis a restrições legais ou infralegais; e

Considerando, por fim, que o livre exercício da propaganda eleitoral é pressuposto dos direitos políticos fundamentais e corolário dos vetores estruturantes do processo democrático, sendo crimes tipificados no Código Eleitoral a perturbação da propaganda devidamente empregada e o impedimento ao livre exercício da propaganda;

Após avaliação da documentação atinente e da legislação de regência, o entendimento desta Coligação é no sentido de ser lícita a utilização de imagens e trechos de vídeo do debate realizado entre os candidatos majoritários à Prefeitura do Município de Caçapava-SP na última quinta-feira, dia 19 de setembro de 2024.

Reforça-se o compromisso de créditos e referências quando do suprarreferido uso e, no mais, reitera-se a mais elevada estima ao jornalismo brasileiro e aos meios de comunicação, em especial à Rede Vanguarda, que propiciou palco para um debate propositivo, que em muito contribuiu para o processo eleitoral da Cidade.

COLIGAÇÃO “CAÇAPAVA NO CAMINHO DO FUTURO”
ROBERTO FARIA DE SÁ – REPRESENTANTE”

Foto de Capa: Alice Aires/G1

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