Na manhã de segunda-feira (27 de outubro de 2025), uma equipe da Polícia Militar Ambiental flagrou 61 bois em situação de maus-tratos sendo transportados em um caminhão na Rodovia dos Tamoios, altura do bairro Varadouro, em Paraibuna. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAP

Durante o patrulhamento preventivo, os policiais avistaram o caminhão transportando o gado e determinaram a parada do veículo para fiscalização de rotina. Ao vistoriarem o compartimento de carga, os agentes constataram condições precárias e insalubres, com animais debilitados, falta de espaço adequado e piso escorregadio, que colocavam em risco a integridade física dos bovinos.

No interior do veículo, os policiais identificaram animais sendo pisoteados e um boi já morto devido à superlotação. Diante da constatação, a ocorrência foi registrada como crime de maus-tratos a animais domésticos, previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Fiscalização identifica 61 animais e aplica multa de R$ 567 mil

O motorista informou aos policiais que o caminhão transportava 61 cabeças de gado e seguia para a Rodovia dos Tamoios em direção à balança para pesagem, tendo como destino final a cidade de São João da Boa Vista.

Após vistoria e contagem dos animais, a Polícia Militar Ambiental lavrou auto de infração ambiental no valor de R$ 567 mil com base no artigo 29 da Resolução SIMA nº 05/2021, que pune a prática de maus-tratos a animais domésticos de produção.

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O valor foi calculado levando em conta as 61 cabeças de gado transportadas, das quais duas morreram — uma ainda no caminhão e outra após a chegada ao local de destino.

“As condições do transporte eram totalmente inadequadas para o porte e a quantidade dos animais. A falta de ventilação, espaço reduzido e piso escorregadio configuram maus-tratos evidentes”, destacou um dos policiais da equipe, em relatório encaminhado à autoridade ambiental.

Destinação dos animais e providências legais

Após a autuação, a equipe da PM Ambiental entrou em contato com a Zoonoses de São José dos Campos e com a concessionária da Rodovia dos Tamoios, mas ambos informaram não dispor de estrutura apropriada para o acolhimento do rebanho.

Diante da situação, os animais foram encaminhados para a Fazenda Saúde, no município de Paraibuna, onde permanecerão sob responsabilidade de um fiel depositário, conforme termo assinado no local.

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Durante o translado até a fazenda, mais um animal veio a óbito, totalizando duas mortes confirmadas.

O caminhão utilizado no transporte foi apreendido administrativamente, e o motorista ficou como fiel depositário do veículo, mediante termo de destinação assinado.

Além do condutor, o proprietário dos animais e o auxiliar responsável pela carga também foram multados e irão responder por crime ambiental de maus-tratos, cuja pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de posse de animais.

O que diz a lei sobre maus-tratos a animais

O artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) tipifica como crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

Com a Lei nº 14.064/2020, o crime de maus-tratos a cães e gatos passou a ter pena mais severa, de 2 a 5 anos de reclusão. No caso de animais de produção, como bovinos e equinos, aplicam-se as sanções do artigo 29 da Resolução SIMA 05/2021, de competência administrativa da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Em ambos os casos, a legislação exige condições de transporte, alimentação e manejo adequadas, sob pena de sanções administrativas e penais.

Transporte de gado exige normas específicas

O transporte de animais vivos é regulamentado por normas federais e estaduais, como a Instrução Normativa nº 56/2008 do Ministério da Agricultura, que estabelece requisitos mínimos de bem-estar.

Essas regras determinam que:

O espaço interno do veículo deve ser proporcional ao porte e número dos animais;
É obrigatória a ventilação natural e piso antiderrapante;
Devem ser respeitadas paradas para descanso e acesso à água;
O transporte deve evitar superlotação, ruído excessivo e exposição prolongada ao calor.

No caso flagrado em Paraibuna, o relatório da PM Ambiental descreve superlotação evidente e falta de condições mínimas de conforto térmico e espaço, resultando em morte e sofrimento dos bois transportados.

Investigação e responsabilização

O caso foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil de Paraibuna, que acompanhará a esfera criminal, enquanto a PM Ambiental prossegue com o processo administrativo e a aplicação da multa ambiental.

Os investigados — motorista, proprietário e ajudante — serão intimados a prestar depoimento e apresentar defesa administrativa.

Além da multa de R$ 567 mil, os responsáveis poderão responder por crime ambiental de maus-tratos (art. 32 da Lei nº 9.605/98) e, se condenados, terão registro criminal e possível perda da guarda dos animais.

Perguntas Frequentes

Onde aconteceu o flagrante?

Na Rodovia dos Tamoios, altura do bairro Varadouro, em Paraibuna.

Quantos animais eram transportados?

Eram 61 bois, dos quais dois morreram devido ao estado de debilidade e superlotação.

Qual foi o valor da multa?

A PM Ambiental aplicou R$ 567 mil de multa com base na Resolução SIMA nº 05/2021.

Quem foi autuado?

O motorista, o proprietário dos bois e o ajudante do transporte.

O caminhão foi apreendido?

Sim, o veículo foi apreendido administrativamente e o motorista ficou como fiel depositário.

Para onde os bois foram levados?

Para a Fazenda Saúde, em Paraibuna, onde ficarão sob responsabilidade de um fiel depositário.

Quais são as penalidades para maus-tratos?

Podem incluir reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de posse de animais, além de sanções administrativas.