A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (04/11), o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025, que institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV) — documento que define o valor venal dos imóveis urbanos e serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O texto, assinado pelo prefeito Sérgio Luiz Victor Júnior, propõe uma revisão completa da base de cálculo após 25 anos sem atualização. Na prática, isso significa que o valor do IPTU deverá aumentar progressivamente a partir de 2026, em um processo de readequação tributária gradual.
Quanto o IPTU pode aumentar e como será aplicado o reajuste
Entenda o mecanismo do aumento
De acordo com o artigo 19 do projeto, o valor do IPTU não poderá subir mais do que 20% por ano em relação ao valor lançado no exercício anterior, até que o imposto atinja o valor integral calculado com base na nova Planta Genérica de Valores.
Em outras palavras: o aumento será parcelado ao longo de vários anos, para evitar impacto brusco sobre o contribuinte.
Essa regra é chamada de “Progressividade Mitigadora”, um mecanismo que suaviza o efeito da atualização dos valores venais — especialmente em imóveis que estavam muito defasados.
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Exemplo prático 1: imóvel com defasagem de 50%
Se hoje o imóvel paga IPTU de R$ 1.000, mas o valor correto com a nova PGV seria R$ 1.500, a diferença de 50% será ajustada gradualmente.
| Ano | Valor do IPTU | Reajuste (%) | Observação |
|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 1.000 | — | Valor atual |
| 2026 | R$ 1.200 | +20% | 1º reajuste |
| 2027 | R$ 1.440 | +20% | 2º reajuste |
| 2028 | R$ 1.500 | +4,2% | Valor ajustado atinge novo teto da PGV |
O aumento total foi de 50%, mas diluído em três anos, sem ultrapassar o limite anual de 20%.
Exemplo prático 2: imóvel com defasagem de 100%
Imóveis em áreas valorizadas, especialmente condomínios fechados, podem ter defasagens próximas de 100%. O mesmo IPTU de R$ 1.000 pode, ao longo dos anos, chegar a R$ 2.000.
| Ano | Valor do IPTU | Reajuste (%) | Situação |
|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 1.000 | — | Valor atual |
| 2026 | R$ 1.200 | +20% | 1º aumento |
| 2027 | R$ 1.440 | +20% | 2º aumento |
| 2028 | R$ 1.728 | +20% | 3º aumento |
| 2029 | R$ 2.000 | +15,7% | Valor integral atingido |
Assim, o reajuste total é de 100%, mas distribuído em quatro anos, sem efeito confiscatório.
Exemplo prático 3: imóvel popular com defasagem menor
Imóveis de padrão simples, em bairros periféricos, com defasagem de apenas 20% terão aumento reduzido — e poderão atingir o valor integral em um ou dois exercícios.
| Ano | Valor do IPTU | Reajuste (%) | Observação |
|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 300 | — | Valor atual |
| 2026 | R$ 360 | +20% | Ajuste total já atingido |
Isso significa que o impacto não será uniforme: imóveis mais valorizados terão recomposição maior e mais longa, enquanto os de menor valor sofrerão correções pequenas e pontuais.
Simulação geral: impacto estimado por categoria
| Categoria de imóvel | Defasagem média | Aumento total estimado | Prazo até o valor integral | Aumento anual máximo |
|---|---|---|---|---|
| Residencial popular | 15% a 30% | Até 30% | 1 a 2 anos | 20% |
| Padrão médio | 40% a 60% | Até 60% | 3 a 4 anos | 20% |
| Condomínio fechado | 80% a 120% | Até 100% | 4 a 5 anos | 20% |
| Comercial central | 60% a 100% | Até 100% | 4 a 5 anos | 20% |
Essas projeções não estão na lei, mas são estimativas baseadas em defasagens típicas identificadas por técnicos municipais após 25 anos sem atualização real da PGV.
Por que o aumento é inevitável, segundo a Prefeitura
O documento explica que a Planta Genérica de Valores antiga está completamente dissociada da realidade imobiliária de Taubaté. Mesmo com correções monetárias anuais, a base cadastral ainda reflete preços dos anos 1990 e início dos anos 2000.
Isso gera três distorções graves, segundo o texto:
-
Imóveis de alto padrão em bairros valorizados pagam valores desproporcionais em relação ao seu valor de mercado.
-
Bairros populares, com menor infraestrutura, acabam pagando proporcionalmente mais.
-
O município perde arrecadação legítima, reduzindo a capacidade de investimento em saúde, educação e segurança.
A nova PGV busca corrigir esse desequilíbrio, sem aumento linear ou indiscriminado, mas baseada na capacidade contributiva de cada contribuinte.
O que diz o prefeito Sérgio Victor
“Não estamos criando imposto, mas corrigindo uma injustiça fiscal. O IPTU de Taubaté é calculado com base em valores da década de 1990. A atualização é um ato de responsabilidade, transparência e justiça social”, declarou o prefeito Sérgio Victor na mensagem enviada à Câmara.
Segundo ele, a nova PGV é tecnicamente fundamentada e socialmente equilibrada, pois dilui o impacto do reajuste e protege os mais vulneráveis.
Como será feito o cálculo do novo valor venal
O valor de cada imóvel será definido pela soma do Valor Venal do Terreno (VVT) e do Valor Venal da Construção (VVC):
VVI = VVT + VVC
Esses valores serão obtidos a partir de tabelas detalhadas anexadas à nova lei — que indicam, rua por rua, o valor do metro quadrado e o padrão construtivo (luxo, bom, regular, popular ou rústico).
Além disso, imóveis em condomínios fechados terão aplicação do Fator Unidade Condominial (FC), que dobra o coeficiente do terreno, reconhecendo a infraestrutura diferenciada de segurança e lazer.
Impacto financeiro para o município
A Prefeitura não estimou oficialmente o aumento da arrecadação, mas técnicos da área tributária avaliam que a atualização pode gerar um incremento gradual de 40% a 70% na receita de IPTU nos próximos cinco anos.
Esses recursos devem reforçar o orçamento da cidade em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura urbana.
Perguntas Frequentes
1. Quando o novo IPTU começa a valer?
A partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.
2. O aumento será igual para todos?
Não. Ele será proporcional ao grau de defasagem do imóvel e limitado a 20% ao ano.
3. Quem terá o maior reajuste?
Imóveis em áreas valorizadas e condomínios fechados, cuja defasagem é maior.
4. A Prefeitura pode revisar os valores novamente?
Sim. A lei cria uma Comissão Permanente de Revisão da PGV, responsável por atualizações futuras.
5. Haverá aumento real todo ano?
Apenas até o valor venal atingir o patamar definido pela nova PGV. Depois disso, o imposto só acompanhará a inflação oficial (INPC).
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
